08/06/2025 01:17

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
08/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000235-95.2024.8.08.0015 USUCAPIÃO (49) AUTOR: IVONE CORDEIRO LEMOS REQUERIDO: HUMBERTO DADALTO CALMON, DAMIAO DA CONCEICAO FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: WALBER FERRAZ FERNANDES - ES28687 DESPACHO Indefiro a Assistência Judiciária Gratuita à autora, eis que não comprovada sua hipossuficiência financeira.

Diante do valor e da perspectiva de duração do feito, concedo à parte autora a possibilidade de fracionamento das custas iniciais em 06 (seis) parcelas, na forma do §6º do art. 98 do CPC.

Assim, remetam-se os autos à contadoria para que promova a expedição das guias de custas no sistema, devendo a parte autora atentar-se para o prazo de recolhimento da parcela inicial.

Advirto que o não recolhimento das parcelas poderá causar a extinção do feito, sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto processual de validade e desenvolvimento.

Recolhida a parcela inicial, promova a citação, da seguinte forma: 1.

Cite(m)-se por correio aquele(s) em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo (art. 247, do CPC). 2.

Na impossibilidade das demais formas de citação (arts. 246 e 256, ambos do CPC), cite(m)-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, aquele(s) em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo. 3.

Citem-se pessoalmente os confinantes do referido imóvel, exceto se o objeto da presente ação for unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada (art. 246, § 3 o, do CPC). 4.

Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os réus em lugar incerto e os eventuais interessados (art. 259, inciso I, do CPC). 5.

Intimem-se para manifestarem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. 6.

Aos citados por edital posteriormente será nomeado curador especial na pessoa de advogado dativo cuja lista foi remetida para este Juízo pela OAB/ES. 7.

Deixo, no presente momento, de designar audiência de conciliação em razão da necessidade de concretizar todas as citações (itens 2, 4 e 5), bem como pela necessidade de aguardar as manifestações das Fazendas, nos termos do item 6 deste despacho. 8.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
03/06/2025 14:45

Expedição de Intimação - Diário.
06/02/2025 17:33

Recebidos os autos
06/02/2025 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Conceição da Barra - 1ª Vara.
06/02/2025 17:32

Realizado cálculo de custas
03/02/2025 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Conceição da Barra
25/10/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:20

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:10

Processo Inspecionado
17/04/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:23

Conclusos para despacho
20/02/2024 12:59

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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