01/08/2025 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA (Processo Nº0002562-55.2017.8.08.0044) Aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2025, às 15:00 hs, na sala das audiências deste Juízo, no edifício do Fórum desta Cidade e Comarca de Santa Teresa/ES, sob a Presidência do Dr.

Alcemir dos Santos Pimentel, Juiz de Direito da Comarca, presente a IRMP Vera Lucia Murta Miranda, quando foi determinado que apregoasse as partes para a realização da audiência nos autos da ação em epígrafe.

Feito o pregão: AUSENTE a acusada Srª DAIANA FERNANDES VAZ, representado por sua advogada presente Drª RENATA GONCALVES DA SILVA - OAB ES26978.

Aberta a audiência: Observou-se que o presídio não entrou na sala de audiências virtuais, e tendo em vista que a douta patrona foi nomeada como dativa e não teve oportunidade de se entrevistar com a acusada, não será possível a realização deste ato.

Após, pelo MM Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: REDESIGNO AIJ para o dia 21/08/2025 ás 13:10 hrs, ficando desde já intimados os presentes.

REQUISITE-SE a acusada, na unidade prisional em que se encontra recolhida, REQUISITE-SE o PM Bruno Couto, ficando intimada a testemunha de acusação Maria.

Dê-se vistas ao MP para falar sobre a testemunha Max.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo que Conforme art. 205 do tomo 1 (foro judicial) do Código de Normas e provimento nº 72023 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, apenas o magistrado que presidiu este ato assinará eletronicamente a ata, considerando a dispensa da assinatura física por parte dos demais participantes.

Eu, Otávio Giurizzatto Cosmi, estagiário de direito que digitei e fui o responsável por dar ciência as partes nas quais anuíram com todas as informações do termo.

Alcemir dos Santos Pimentel Juiz de Direito
31/07/2025 15:21

Juntada de Ofício
31/07/2025 15:21

Juntada de Ofício
31/07/2025 15:20

Expedição de Mandado - Intimação.
31/07/2025 13:37

Expedição de Intimação - Diário.
31/07/2025 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 13:10, Santa Teresa - Vara Única.
31/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 15:00, Santa Teresa - Vara Única.
02/07/2025 20:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
02/07/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 03:34

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:08

Decorrido prazo de DAIANA FERNANDES VAZ em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 13:08

Decorrido prazo de DAIANA FERNANDES VAZ em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 03:22

Juntada de Certidão
20/06/2025 00:31

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
20/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
11/06/2025 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 02:31

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:18

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 0002562-55.2017.8.08.0044 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DAIANA FERNANDES VAZ Advogado do(a) REU: RENATA GONCALVES DA SILVA - ES26978 DESPACHO Trata-se de Ação Penal em face de Daiana Fernandes Vaz pela conduta criminosa tipificada no art. 33 da Lei n° 11.343/06, fato ocorrido em 08/03/2017.

Nos termos do art. 396 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA ajuizada em desfavor de Daiana Fernandes Vaz, cuja qualificação se encontra na inicial, pelos fundamentos fáticos e jurídicos nela contidos, eis que presentes, em tese, os pressupostos de sua admissibilidade (materialidade do delito e indícios de autoria), exigidos no art. 41, estando ausentes as hipóteses do art. 395, ambos do CPP.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de julho de 2025, às 15:00 horas.

CITE-SE/INTIME-SE pessoalmente a denunciada Daiana Fernandes Vaz, nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/06.

Quanto ao endereço, diligencie-se nova tentativa de citação no último endereço apresentado nos autos, conforme cota ministerial de ID nº 51687283.

SANTA TERESA-ES, data da assinatura eletrônica.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
04/06/2025 14:58

Juntada de Ofício
04/06/2025 14:57

Expedição de Mandado.
04/06/2025 14:57

Expedição de Intimação - Diário.
04/06/2025 14:57

Expedição de Mandado - Intimação.
03/06/2025 12:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 15:00, Santa Teresa - Vara Única.
24/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:48

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 02:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:57

Juntada de Alvará de Soltura
15/08/2024 14:01

Concedida a Liberdade provisória de DAIANA FERNANDES VAZ (REU).
15/08/2024 13:52

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:19

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:19

Expedição de Mandado - citação.
25/03/2024 20:19

Processo Inspecionado
25/03/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:15

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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