29/06/2025 00:26

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
27/06/2025 06:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5013569-39.2024.8.08.0035 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: VANESSA SILVA BELARMINO Advogado do(a) AUTOR: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 Advogado do(a) REU: BRUNO AUGUSTO FONSECA LIMA - ES34941 SENTENÇA.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Cuidam os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por ITAÚ UNIBANCO em face de VANESSA SILVA BELARMINO.

Em id 63885244 a parte autora pugnou pela extinção do feito em virtude das partes terem entabulado acordo.

FUNDAMENTAÇÃO.

Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

DISPOSITIVO.

Diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado em id 63885244 e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Custas iniciais quitadas (id 42800329).

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes na forma do artigo 90, §3º do CPC.

Honorários conforme acordado (item 5).

As partes renunciam ao prazo recursal (item 2).

Não há mandado a ser devolvido.

Não houve restrição via RENAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Vila Velha/ES, datado e assinado digitalmente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24043012400099500000040317258 12412357_PROCURAÇÃO_42844179 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24043012400126600000040317264 12412357_SUBSTABELECIMENTO - MANDALITI E PRADO-MANIFESTO_42844181 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24043012400159300000040317265 12412357_ATA - ATO CONSTITUTIVOS - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A._42844177 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24043012400178200000040317267 12412357_CONTRATO_42844145 Documento de comprovação 24043012400226200000040317269 12412357_ADITIVO_42844140 Documento de comprovação 24043012400248300000040317270 12412357_GRAVAME_42844146 Documento de comprovação 24043012400274400000040317271 12412357_MODELO PLANILHA DE CÁLCULO_05777327737_42866016 Documento de comprovação 24043012400292300000040317272 12412357_NOTIFI NEGATIVA_42844147 Documento de comprovação 24043012400315800000040317275 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24043015442763100000040351759 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24043015471771800000040351789 12434950_JUNTADA DE CUSTAS VANESSA SILVA BELARMINO Petição (outras) 24050818171194000000040792921 12434950_GUIA INICIAL VANESSA SILVA BELARMINO 779,64_42916541 Documento de comprovação 24050818171217000000040792924 12434950_COMPROVANTE VANESSA SILVA BELARMINO_42962509 Documento de comprovação 24050818171233500000040792926 12434950_1356396-GUIA_42962658 Documento de comprovação 24050818171252800000040792927 12434950_1356396_42976147 Documento de comprovação 24050818171276900000040792929 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 24073015320061700000044579635 Mandado - Citação Mandado - Citação 24073015320061700000044579635 Habilitação nos autos Petição (outras) 24082720164135300000047069391 Procuração e declaração de hipo Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24082720164159400000047069394 Contestação Contestação 24083016360271400000047302740 Procuração e declaração de hipo Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24083016360300400000047302752 Contrato de financiamento Documento de comprovação 24083016360322200000047302753 taxa média de mercado Documento de comprovação 24083016360352700000047302754 Petição (outras) Petição (outras) 24090313525070100000047453353 12678552_ITAÚ - ES - FIEL DEPOSITARIO - VANESSA SILVA BELARMINO_44016002 Petição (outras) em PDF 24090313525081100000047453355 Petição (outras) Petição (outras) 24092316474837200000048686845 Petição (outras) Petição (outras) 24102316161614300000050574598 Mandado NÃO entregue: 5244016 Expediente: 7713542 Certidão 24103101454849700000050975952 Petição (outras) Petição (outras) 24112620431550400000052438462 Petição (outras) Petição (outras) 24112812414011700000052519388 Contrato de financiamento Documento de comprovação 24112812414036600000052519390 Acórdão (1) Documento de comprovação 24112812414071400000052520471 Acórdão Documento de comprovação 24112812414088700000052520472 Petição (outras) Petição (outras) 25012209333511200000054752797 12970869_GUIA OJ_45111566 Documento de Identificação 25012209333525600000054752798 12970869_VANESSA SILVA BELARMINO - COMP_45314512 Documento de comprovação 25012209333536500000054752799 Petição (outras) Petição (outras) 25012216335777600000054802638 Petição (outras) Petição (outras) 25022423295230900000056761094 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25032114030574900000058163967
02/06/2025 15:29

Expedição de Intimação - Diário.
12/05/2025 15:28

Homologada a Transação
21/03/2025 14:05

Conclusos para julgamento
21/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 01:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 01:45

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 14:35

Expedição de Mandado - citação.
30/07/2024 15:32

Concedida a Medida Liminar
16/07/2024 16:55

Conclusos para decisão
11/05/2024 01:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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