09/06/2025 00:24

Publicado Sentença em 09/06/2025.
09/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 5029553-67.2022.8.08.0024 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: UMBERTO BARBOSA DE ALMEIDA REQUERIDO: CLAUDIA RENATA ROCHA RAMOS DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por UMBERTO BARBOSA DE ALMEIDA em face de CLAUDIA RENATA ROCHA RAMOS DA SILVA.

Inicial e documentos ID 17714890.

Emenda da inicial ID 17763024.

Decisão ID 17999867 determinando a intimação da parte requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça, tendo havido a juntada de documentos com a petição ID 18242010.

Houve decisão/mandado ID 18935265 determinando a citação do requerido, mas se omitindo quanto ao pedido de gratuidade da justiça, o que foi o motivo da interposição dos embargos de declaração protocolados pela parte autora no ID 18960245, posteriormente analisados em decisão que conheceu e deu provimento aos embargos de modo a indeferir o pedido de gratuidade da justiça ID 19361346.

A parte autora interpôs agravo de instrumento postulando o efeito suspensivo, que foi indeferido (ID 20636687).

Pedido de reconsideração da concessão da gratuidade da justiça ID 21643974, indeferido na decisão ID 25235330.

Decisão/ofício à relatoria do recurso de agravo de instrumento, fornecendo as informações requisitadas.

Juntada do malote ID 42729653 com acórdão que conheceu o recurso e negou-lhe provimento, e certidão de trânsito em julgado.

A parte requerente foi intimada no ID 42830858 para recolher as custas de ingresso sob pena de cancelamento da distribuição e quedou-se inerte. É o relatório.

DECIDO.

A parte requerente foi intimada para efetuar o recolhimento das custas, tendo deixado transcorrer o prazo sem efetuar o recolhimento.

Nesse sentido, considerando que o art. 290 do CPC dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”, DETERMINO o cancelamento da distribuição, sendo necessário registrar que, nos termos do art. 11 da Lei Estadual n. 9.974/2013, há custas decorrentes do cancelamento da distribuição.

AO CARTÓRIO: 1) DÊ-SE ciência à(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa. 2) DILIGENCIE-SE.

Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica.

MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito
05/06/2025 14:06

Expedição de Intimação Diário.
04/06/2025 13:32

Determinado o cancelamento da distribuição
04/06/2025 13:32

Processo Inspecionado
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
13/11/2024 15:55

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
27/07/2024 01:15

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FERNANDES em 26/07/2024 23:59.
25/06/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:02

Conclusos para decisão
08/05/2024 10:01

Juntada de
23/03/2024 01:16

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FERNANDES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:15

Decorrido prazo de UMBERTO BARBOSA DE ALMEIDA em 22/03/2024 23:59.
20/02/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 10:45

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:56

Reformada decisão anterior datada de 16/05/2023
03/10/2023 04:53

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FERNANDES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:53

Decorrido prazo de UMBERTO BARBOSA DE ALMEIDA em 02/10/2023 23:59.
14/09/2023 15:46

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 16:49

Conclusos para decisão
13/02/2023 17:07

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/01/2023 10:43

Expedição de intimação eletrônica.
13/01/2023 10:40

Juntada de Decisão
10/11/2022 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos
27/10/2022 12:28

Conclusos para decisão
27/10/2022 12:27

Expedição de Certidão.
27/10/2022 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2022 18:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/10/2022 16:21

Conclusos para decisão
03/10/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 15:42

Decisão proferida
16/09/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 12:35

Conclusos para decisão
16/09/2022 12:35

Expedição de Certidão.
15/09/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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