09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492781 PROCESSO Nº 0033535-20.2017.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAFAEL FERREIRA LIMA OU THIAGO FERREIRA LIMA Advogado do(a) REU: GUILHERME SURLO SIQUEIRA - ES17440 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

VILA VELHA, 6 de junho de 2025 Diretor de Secretaria
08/06/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:50

Expedição de Intimação - Diário.
20/05/2025 16:26

Recebidos os autos
20/05/2025 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
20/05/2025 16:26

Realizado Cálculo de Liquidação
14/05/2025 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
14/05/2025 13:41

Transitado em Julgado em 22/07/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
20/02/2025 12:45

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:29

Expedição de #Não preenchido#.
13/12/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:03

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:32

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:15

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2017

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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