01/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que, por ordem verbal do MM Juiz, a audiência foi redesignada para o dia 28/04/2026 às 15:00 h.
31/07/2025 17:24

Expedição de Intimação eletrônica.
31/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2026 15:00, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
22/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:01

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2025 16:00, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
14/06/2025 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 01:45

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 00:54

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 PROCESSO Nº 0002263-22.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ERICK VICTOR CUNHA CASEIRO DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO 1.

O Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Penal em face de ERICK VICTOR CUNHA CASEIRO imputando-o a prática do crime previsto no art. 129, §13º, c/c art. 61, II, "f", todos do Código Penal, tudo na forma da Lei 11.340/06; 2.

O acusado regularmente citado (Id. 55588778), apresentou Defesa Preliminar (Id. 61599980); 3.

A defesa apresentada não trouxe preliminares e nenhum fato que enseje a absolvição sumária; 4.

Assim, DECIDO: A) MANTENHO o recebimento da denúncia; B) DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2025 às 16:00 horas; C) EXPEÇA-SE Precatória para oitiva de possível testemunha residente em outra Comarca, assim como se o réu residir em outra cidade, devendo, contudo, todos serem intimados da expedição nos termos da Súmula 273, do STJ; D) INTIMEM-SE/REQUISITE-SE todos; E) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público; DILIGENCIE-SE.

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) SERRA-ES, 21 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito Nome: ERICK VICTOR CUNHA CASEIRO Endereço: Rua dos Socós, 131, Porto Canoa, SERRA - ES - CEP: 29168-620
05/06/2025 14:10

Expedição de Intimação eletrônica.
05/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:07

Juntada de Ofício
05/06/2025 13:54

Expedição de Mandado - Intimação.
05/06/2025 13:54

Expedição de Mandado - Intimação.
22/01/2025 13:18

Juntada de Petição de habilitações
21/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:12

Processo Inspecionado
21/01/2025 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 16:00, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
21/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
30/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ERICK VICTOR CUNHA CASEIRO em 25/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 00:13

Juntada de Certidão
31/10/2024 18:13

Expedição de Mandado - citação.
31/10/2024 17:41

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
29/10/2024 15:19

Recebida a denúncia contra ERICK VICTOR CUNHA CASEIRO (INVESTIGADO)
29/10/2024 15:05

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:42

Juntada de Certidão - Intimação
01/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/10/2024 16:50

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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