29/06/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492648 PROCESSO Nº 0022554-58.2019.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: KENIA APARECIDA DELAI REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: VALDINO MENDES DA SILVA JUNIOR - ES27135 DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por KENIA APARECIDA DELAI em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ambos devidamente qualificados nos autos, por meio do qual a autora, ora exequente, pugna pela satisfação do título de execução judicial. À vista disso, citem-se os entes requeridos, ora executados, para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535, do Código de Processo Civil, e, na hipótese de discordância em relação aos cálculos apresentados.

Apresentada impugnação pela Fazenda Pública, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me conclusos os autos para apreciação.

Proceda-se a evolução da classe processual para "12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA".

Cite-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, na data registrada na movimentação do sistema.

Boanerges Eler Lopes Juiz de Direito
06/06/2025 13:01

Expedição de Intimação - Diário.
04/06/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:39

Processo Reativado
14/04/2025 15:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 01:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 00:34

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 00:34

Transitado em Julgado em 22/08/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e KENIA APARECIDA DELAI - CPF: *16.***.*43-47 (REQUERENTE).
23/08/2024 01:58

Decorrido prazo de KENIA APARECIDA DELAI em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2024 12:22

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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