11/03/2025 00:02

Decorrido prazo de VANESSA ALEXANDRE DOS ANJOS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:02

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 10/03/2025 23:59.
14/02/2025 15:03

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
14/02/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 5006039-85.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: VANESSA ALEXANDRE DOS ANJOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 SENTENÇA Vistos em inspeção.

DACASA FINANCEIRA S/A ajuizou a presente ação de cobrança em face de VANESSA ALEXANDRE DOS ANJOS, ambos já qualificados na inicial (ID 12364845).

Custas recolhidas.

A requerida foi citada no ID 55505044, não tendo se manifestado.

Por fim, no ID 57000564, a autora manifestou que as partes realizaram acordo extrajudicial, requerendo a suspensão do feito. É o que importava relatar.

Fundamento e decido.

Inicialmente, ao pedido de suspensão, entendo não ser o caso.

No ponto, registro, de plano, que, apesar da previsão legal e do entendimento de alguns Tribunais, não vejo como minimamente razoável que o processo fique suspenso por tão longo prazo, tendo em vista que, apesar de não informado o período de suspensão, o print da tela sistêmica da requerente demonstra prestações a serem pagas até, no mínimo, dezembro de 2025 (ID 57000564).

Ora, referido prazo, por si só, no meu sentir, já viola a razoável duração do processo, assegurada pela Constituição Federal (artigo 5º, LXXVIII, CF/88) e também pelo Código de Processo Civil (artigos 4º e 6º, NCPC).

Noutro giro, dispõe o artigo 354 do CPC que, “Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III , o juiz proferirá sentença.”, julgando o feito conforme o estado do processo.

Conforme relatado, após o ajuizamento da presente ação de cobrança, tendo a parte ré sido citada, fora noticiado que as partes se compuseram extrajudicialmente, sem juntar os termos aos autos para homologação.

Há, portanto, nítida carência superveniente de uma das condições para o exercício da ação, qual seja, o interesse processual para prosseguir com a demanda (CPC, art. 485, inciso VI).

O presente caso é singular, eis que a carência de interesse de agir que acomete a ação é superveniente, isto é, não é inata ao ajuizamento da ação, mas causada por um fato superveniente que faz com que a presente perca o interesse/necessidade.

Como se infere, o resultado almejado nestes autos não mais se apresenta útil ou necessário.

Assim, compondo-se o interesse processual dos elementos necessidade e adequação, entendo como desnecessária a tutela jurisdicional ora reclamada, faltando à parte autora interesse processual, por motivo superveniente.

Por fim, calha registar ser desnecessária a prévia oitiva da demandada, vez que citada, não manifestou nos autos.

Dispositivo.

Diante disso, por se tratar de matéria de ordem pública, reconheço a carência da presente demanda, pelo que EXTINGO o processo, na forma dos arts. 354 e 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, em razão do princípio da causalidade.

Sem honorários.

Transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferido o valor das custas processuais remanescentes, intimando-se a parte executada, por meio de seu advogado, se for o caso, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 296, inciso II, do CNCGJ-ES.

Não havendo o recolhimento das custas no prazo supramencionado, comunique-se o fato à SEFAZ-ES, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma do artigo 297, caput, do CNCGJ-ES.

Sentença publicada e registrada no PJe.

Intimem-se.

Tudo feito, transitada em julgado, certificado, nada mais havendo a diligenciar, ao arquivo, com as cautelas da lei.

Vitória-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
07/02/2025 11:18

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 18:23

Processo Inspecionado
03/02/2025 18:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:21

Decorrido prazo de VANESSA ALEXANDRE DOS ANJOS em 21/01/2025 23:59.
02/01/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 01:16

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:18

Expedição de Mandado - citação.
10/10/2024 10:15

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:02

Expedição de carta postal - citação.
06/12/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:18

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:51

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:29

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/09/2023 17:13

Expedição de Mandado - citação.
10/03/2023 05:53

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 08/03/2023 23:59.
03/03/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 15:21

Expedição de intimação eletrônica.
28/02/2023 15:15

Juntada de Certidão
10/11/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 13:48

Expedição de Mandado - citação.
19/10/2022 23:05

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 18/10/2022 23:59.
13/10/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 12:25

Expedição de intimação eletrônica.
06/10/2022 21:00

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:57

Decorrido prazo de VANESSA ALEXANDRE DOS ANJOS em 03/08/2022 23:59.
30/08/2022 11:36

Decorrido prazo de VANESSA ALEXANDRE DOS ANJOS em 03/08/2022 23:59.
21/06/2022 14:27

Juntada de Petição de certidão - juntada
19/05/2022 22:21

Expedição de carta postal - citação.
17/05/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 17:28

Processo Inspecionado
26/04/2022 21:43

Conclusos para despacho
20/04/2022 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 13:58

Expedição de intimação eletrônica.
30/03/2022 16:29

Decisão proferida
30/03/2022 16:29

Processo Inspecionado
02/03/2022 20:07

Conclusos para despacho
02/03/2022 20:02

Expedição de Certidão.
25/02/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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