15/07/2025 15:25

Conclusos para julgamento
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5000622-31.2025.8.08.0030 AUTOR: RAQUEL OLIVEIRA DE MORAIS Advogado do(a) AUTOR: VITOR EDUARDO GOESE - ES37226 REQUERIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado do(a) REQUERIDO: ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237 DECISÃO 1.

Com efeito, cumpre ao Magistrado, enquanto destinatário da prova, valorar a necessidade de sua produção, conforme o princípio do livre convencimento motivado, devendo, de ofício ou a requerimento das partes, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Assim, não há cerceamento de direitos quando, em decisão adequadamente fundamentada, o juiz indefere a produção de provas, seja ela testemunhal, pericial ou documental.

No caso, a despeito dos requerimento de realização de depoimentos pessoais das partes e produção de prova testemunhal, entendo não se mostrar pertinente a produção da prova pretendida, uma vez que a presente demanda foi ajuizada com o fim exclusivo de ser reconhecida a existência de danos materiais e morais, em virtude de suposta falha na prestação de serviço, ou seja, controvérsia pautada exclusivamente em prova documental.

Desta feita, na forma do art. 370 e do art. 371, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a produção de prova testemunhal. 2.

Ficam as partes intimadas acerca deste provimento. 3.

Após tudo procedido, conclusos os autos para julgamento. 4.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito Nome: RAQUEL OLIVEIRA DE MORAIS Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 1226, - até 724 - lado par, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-042 Nome: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Endereço: Alameda Maria Tereza, 4.266, Sala 01, Dois córregos, VALINHOS - SP - CEP: 13274-465 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25012114542411300000054710610 comprovante de residencia Documento de comprovação 25012114542461700000054710616 Comprovantes de gastos Documento de comprovação 25012114542506400000054710617 documento com foto Documento de comprovação 25012114542566400000054710618 matéria sobre pug Documento de comprovação 25012114542608700000054710620 procuracao assinada Documento de comprovação 25012114542646900000054710621 valor filhotes de pug Documento de comprovação 25012114542689200000054710623 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25021213182754300000055997565 Despacho - Carta Despacho - Carta 25021316040498900000056082644 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021714245639500000056260933 Citação eletrônica Citação eletrônica 25021714245659900000056260934 Habilitação nos autos Petição (outras) 25022110105798400000056586415 ANHANGUERA EDUCACIONAL- Contrato social1450379 Documento de Identificação 25022110105823600000056586418 Procuração Particular Jurídica - Cogna 1 (1)1450380 Documento de Identificação 25022110105934400000056586420 Substabelecimento_-_GRUPO_COGNA_assinado_Miceli_assinado (1)1450381 Documento de Identificação 25022110105955000000056586421 Contestação Contestação 25031715462388100000057838385 00000021-9298562591914583161464402 Documento de Identificação 25031715462415100000057840189 00000053-9308956339714583171464406 Documento de Identificação 25031715462431300000057840190 Chamado - PDC CS3612157714583141464427 Documento de Identificação 25031715462449000000057840191 ilovepdf_merged Documento de Identificação 25031715462474000000057840195 relatorio-animal-chloe-3914583151464429 Documento de Identificação 25031715462499300000057840199 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25031810341148200000057886058 Petição (outras) Petição (outras) 25050215203156000000060410842 Carta de preposto interna cogna-abril *02.***.*92-07 Documento de comprovação 25050215203175900000060410844 Substabelecimento interno (2)1492108 Documento de comprovação 25050215203196400000060410843 Réplica Réplica 25050908390188400000060780423 Termo de Audiência Termo de Audiência 25051212054660500000060839812
11/07/2025 18:04

Expedição de Intimação Diário.
10/07/2025 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:33

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2025 16:30, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
12/05/2025 12:05

Expedição de Termo de Audiência.
09/05/2025 08:39

Juntada de Petição de réplica
02/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:18

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 02:10

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
01/03/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000622-31.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL OLIVEIRA DE MORAIS REQUERIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado do(a) AUTOR: VITOR EDUARDO GOESE - ES37226 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº 63123259.

LINHARES-ES, 17 de fevereiro de 2025.

ANDERSON CALMON AZEVEDO Diretor de Secretaria
17/02/2025 14:25

Expedição de Citação eletrônica.
17/02/2025 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 14:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 16:30, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
13/02/2025 16:04

Processo Inspecionado
13/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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