19/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
15/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 5023603-10.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA REPRESENTANTE: PEDRO BIASUTTI SERRO INTERESSADO: NEUSLENE FLAMIER DE SOUZA Advogado do(a) INTERESSADO: ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM - ES30733 DECISÃO O executado pediu reunião de processos por conexão.

No entanto, foi proferida sentença na ação anulatória nº 5003395-05.2023.8.08.0035, que tramita perante a 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha, em 31/10/2024, o que inviabiliza a reunião de processos, na forma do art. 55, §1º do CPC (“os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado”).

Assim, mantenho a tramitação da execução neste Juízo.

Intime-se.

Após, nova conclusão.

IF VILA VELHA-ES, 24 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
06/06/2025 15:08

Expedição de Intimação - Diário.
27/01/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:16

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:45

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:25

Decorrido prazo de NEUSLENE FLAMIER DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
01/08/2024 16:15

Juntada de Aviso de Recebimento
08/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:16

Expedição de carta postal - citação.
18/10/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:23

Conclusos para despacho
16/10/2023 18:09

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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