27/06/2025 05:54

Decorrido prazo de LUANA BRANDAO VILLACA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:22

Juntada de Ofício
09/06/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.
09/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492648 PROCESSO Nº 5002281-94.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUANA BRANDAO VILLACA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: DENNYA CYPRESTES NASCIMENTO - ES24662 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por LUANA BRANDÃO VILLAÇA em face do MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ambos devidamente qualificados nos autos, por meio do qual a autora, ora exequente, pugna pela satisfação do título de execução judicial.

Devidamente intimada, a fazenda pública apresentou petição no id. 64718917, na qual anui com os cálculos ofertados pelo exequente.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 54616709, 54616711 e 54616712, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC.

EXPEÇA-SE a devida Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora, ora exequente, no importe de R$ 2.287,96 (dois mil duzentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos), conforme cálculos acostados nos ids. 54616709, 54616711 e 54616712.

Com o depósito, expeçam-se Alvarás.

Sem custas e honorários, na forma do art. 54 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/09.

P.R.I.

Transitada em julgado, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Vila Velha/ES, na data registrada na movimentação do sistema.

Boanerges Eler Lopes Juiz de Direito
05/06/2025 16:47

Expedição de Intimação eletrônica.
05/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 28/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:13

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:14

Transitado em Julgado em 01/10/2024 para LUANA BRANDAO VILLACA - CPF: *98.***.*91-98 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (REQUERIDO).
09/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:21

Conclusos para despacho
02/10/2024 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:04

Decorrido prazo de LUANA BRANDAO VILLACA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:30

Julgado procedente em parte do pedido de LUANA BRANDAO VILLACA - CPF: *98.***.*91-98 (REQUERENTE).
29/04/2024 13:59

Conclusos para julgamento
29/04/2024 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:42

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:09

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:53

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:53

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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