03/07/2025 01:10

Publicado Sentença - Carta em 16/06/2025.
13/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 0036826-90.2019.8.08.0024 MONITÓRIA (40) AUTOR: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO E.E.S.

REU: BENEDITA ANDREA DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES8773, CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - ES9512 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação de monitória proposta por ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO E.E.S. em face de BENEDITA ANDREA DE LIMA, qualificados nos autos.

Inicial às fls. 2/7 acompanhada dos documentos às fls. 8/46.

No ID 66193919, a parte requerente pleiteou a desistência do feito. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

Consoante se depreende dos autos (ID 66193919), a parte autora manifestou-se desistindo do prosseguimento da presente ação.

Esclareço que tal pleito encontra-se fundamentado no artigo 485, VII, §4º e §5º, do CPC, vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No presente caso, até o momento, não houve a citação da parte requerida, razão pela qual não vislumbro óbice à homologação da desistência pleiteada.

DISPOSITIVO Isto posto, homologo a desistência apresentada pelo autor (ID 66193919), razão pela qual extingo o feito, sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas judiciais, conforme artigo 90 do Código de Processo Civil.

A parte fica advertida que, conforme estabelecido no art. 2, inc.

III do Ato Normativo 7/2025 do TJ/ES, é seu dever gerar as guias de custas e de despesas e comprovar o respectivo pagamento nos autos do processo, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não seja realizado o pagamento no prazo assinalado, dê-se ciência da inadimplência à Procuradoria Geral do Estado.

Incabível a condenação em honorários advocatícios.

Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente, pela inteligência do art. 200 do CPC.

Cumpridas as diligências e estando tudo em ordem, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 5 de junho de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0373/2025)
12/06/2025 15:46

Expedição de Intimação Diário.
05/06/2025 15:26

Extinto o processo por desistência
04/06/2025 11:41

Conclusos para julgamento
31/03/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 03:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO E.E.S. em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 18:06

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
14/02/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 0036826-90.2019.8.08.0024 MONITÓRIA (40) AUTOR: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO E.E.S.

REU: BENEDITA ANDREA DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES8773, CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - ES9512 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) DA PARTE AUTORA, ntimado(a/s) para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias.

VITÓRIA-ES, 5 de fevereiro de 2025.

FLAVIO DIIRR LIMA Diretor de Secretaria
07/02/2025 11:23

Expedição de #Não preenchido#.
29/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:55

Juntada de Aviso de Recebimento
09/10/2024 11:46

Expedição de carta postal - intimação.
04/06/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:57

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:57

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO E.E.S. em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:42

Decorrido prazo de CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA em 13/11/2023 23:59.
23/10/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:19

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 16:52

Expedição de Mandado - citação.
11/04/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 14:12

Expedição de intimação eletrônica.
17/02/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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