03/07/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:26

Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.
09/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 0011408-87.2018.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO DE ABREU ROCHA REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado do(a) REQUERENTE: TIAGO CARVALHO MORAES - ES13251 Advogado do(a) REQUERIDO: JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751 DECISÃO Vistos e etc.

Trata-se de liquidação de sentença apresentada por CARLOS EDUARDO DE ABREU ROCHA, em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, qualificados na inicial (ID 49067173).

Inicialmente, insta mencionar que o autor, intimado a manifestar-se acerca da digitalização dos autos, apresentou proposta de acordo (ID 33011982).

O credor apresentou requerimento de liquidação de sentença, especificamente buscando apurar o valor dos lucros cessantes, em razão da necessidade de se fixar o valor do aluguel do imóvel, apresentando seus cálculos (ID 49067173).

Por sua vez, o devedor, recusando as propostas de acordo apresentadas pela parte adversa, apresentou seu requerimento de liquidação de sentença, requerendo a homologação dos cálculos por si apresentados (ID 50421842).

Em primeiro lugar, indispensável, para a adequada solução final do presente litígio, com a apuração do valor devido ao credor, que se disponibilize, efetivamente, a posse do imóvel a este.

Assim sendo, diante das divergências apresentadas pelos cálculos das partes, bem como pela reiterada afirmação da parte autora de que efetuará o pagamento do valor ainda devido à requerida à vista, determino que a parte requerida disponibilize nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor a ser pago pela parte autora, bem como o respectivo boleto bancário ou indique outra forma de pagamento.

Na mesma oportunidade, deverá a MRV informar, atendendo ao comando sentencial, acerca do valor que entende adequado para se estabelecer como valor de aluguel de imóvel semelhante, justificando-o.

Informado o valor devido pela parte autora, deverá esta, também independente de nova intimação, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar a quitação do débito.

Na mesma oportunidade também deverá se manifestar acerca do eventual valor proposto pela MRV como valor de aluguel de imóvel semelhante e, em caso de discordância, apresentar o valor que entenda adequado, justificando-o.

Comprovada nos autos a quitação do débito, no prazo acima estabelecido, deverá a MRV, igualmente independente de nova intimação, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar a entrega das chaves do imóvel à parte autora, informando acerca de tal providência nos autos.

Contudo, não informado nos autos o valor devido pela parte autora à MRV, autorizo o depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do término do prazo de manifestação da parte requerida, do valor indicado como devido na petição ID 50421872, qual seja, R$ 259.036,36 (duzentos e cinquenta e nove mil e trinta e seis reais e trinta e seis centavos).

Nesta hipótese, deverá a parte requerida ser intimada, após a realização do depósito judicial, para que proceda à entrega das chaves do imóvel ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorridos os prazo acima, voltem-me os autos conclusos para as determinações necessárias acerca da efetiva apuração dos valores devidos pela requerida à parte autora.

Proceda-se a serventia a alteração da classe judicial para "Liquidação de Sentença".

Diligencie-se.

Vitória-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
05/06/2025 17:07

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:58

Juntada de Petição de liquidação
21/08/2024 17:52

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
04/05/2024 01:16

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 03/05/2024 23:59.
17/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:14

Conclusos para despacho
24/02/2024 01:17

Decorrido prazo de ANDRE SILVA ARAUJO em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 05:28

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 19/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 18:30

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000500-58.2024.8.08.0028

Bruno Peisini Pereira

Autotruck Oficina Mecanica Especializada...

Advogado: Fernanda Cezar Martins

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/03/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 5002900-15.2024.8.08.0038

Catia Cilene Justiniano dos Santos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Melina Moreschi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/07/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0001198-87.2018.8.08.0052

Ricardo Codeco Francisco

Municipio de Rio Bananal

Advogado: Loria Zava

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/06/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0021202-50.2013.8.08.0011

Euzila Gardina de Lima

Santa Casa de Misericordia de Cachoeiro ...

Advogado: Salvador Rodrigues Dantas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000181-49.2023.8.08.0049

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Elias Maria de Oliveira

Advogado: Erich Augusto Filgueira Florindo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/06/2023 00:00

Exibir Processo