02/07/2025 13:13

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SCARDUA JUNIOR em 23/06/2025 23:59.
11/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/06/2025 01:19

Publicado Decisão em 06/06/2025.
08/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5008169-86.2024.8.08.0021 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: MARCOS ANTONIO SCARDUA JUNIOR REU: STEPHANY CARVALHO PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: EDSON LOURENCO FERREIRA - ES30359, JOAO BATISTA SILVA CARDOSO JUNIOR - ES41179 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Visto em inspeção - 2025 Cuida-se de queixa-crime ajuizada por MARCOS ANTONIO SCARDUA JUNIOR em desfavor de STEPHANY CARVALHO PEREIRA, em que imputa a prática dos crimes capitulados nos artigos 139 e 140 c/c 141, §2º, todos do Código Penal.

O Ilustre Representante do Ministério Público, ao id. 62124498, pugnou pela redistribuição dos autos ao Juízo Comum, eis que as penas máximas ultrapassam 02 (dois) anos, tornando-se este Juízo incompetente para processar e julgar o presente, nos termos do artigo 61 da Lei n.º 9099/95.

Isto posto, acompanho a manifestação Ministerial, cujos fundamentos adoto como razão de decidir e, determino a redistribuição destes autos a uma das Varas Criminais desta Comarca.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se, servindo a presente como mandado/ofício.

GUARAPARI-ES, datado e assinado eletronicamente.

FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES Juíza de Direito
04/06/2025 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2025 17:30

Expedição de Intimação eletrônica.
04/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 21:55

Processo Inspecionado
18/05/2025 21:55

Declarada incompetência
08/03/2025 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:25

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:48

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2024 13:40

Declarada incompetência
23/08/2024 12:45

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:43

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
23/08/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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