02/07/2025 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cariacica
02/07/2025 14:50

Transitado em Julgado em 01/07/2025 para ALEXANDRE GOMES KINUPP (EXECUTADO).
01/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:16

Publicado Sentença em 05/06/2025.
09/06/2025 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0019711-97.2016.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO GMAC S.A.

EXECUTADO: ALEXANDRE GOMES KINUPP SENTENÇA Vistos e etc.

Cuido de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco GMAC S.A. em face de Alexandre Gomes Kinupp, convertida em execução à fl. 70.

Conforme já relatado, o executado foi citado e ficou inerte, razão pela qual foram feitas pesquisas bacenjud e renajud (fls. 100/101 e 149).

Contudo, foi reconhecida a impenhorabilidade da quantia bloqueada à fl. 141 e nenhuma diligência foi empreendida quanto ao veículo restringido.

Intimado para impulsionar o feito, o exequente requereu a extinção no id. 55509194.

Pois bem.

Segundo o art. 775 do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

E mais, dispõe o art. 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil, que extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação.

Analisando os autos, não vislumbro nenhum óbice à pretensão autoral, ainda mais por ser dispensada a anuência do executado que, citado, ficou inerte.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.

Segue o espelho da retirada da restrição no renajud.

Ante o princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas remanescentes, advertindo-o de que de que tem o prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para calculá-las e recolhê-las, sob pena de ser informado o inadimplemento à Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 296, inc.

II e §2º, do Código de Normas da CGJES e Ato Normativo Conjunto nº 011/2025, DJ de 28/03/2025.

P.R.I.

Transitada em julgado, notifique-se à Fazenda, se for o caso, e arquive-se com as cautelas de estilo.

Cariacica/ES, 03 de junho de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
03/06/2025 17:15

Expedição de Intimação Diário.
03/06/2025 16:37

Extinto o processo por desistência
26/02/2025 16:00

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:58

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:24

Processo Inspecionado
16/05/2024 12:21

Conclusos para despacho
20/11/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:11

Processo Inspecionado
09/03/2023 11:06

Decorrido prazo de ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO em 17/02/2023 23:59.
02/03/2023 12:57

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 17/02/2023 23:59.
02/03/2023 12:56

Decorrido prazo de MAYARA DE SOUZA JADJESCKI RIBEIRO em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 02:11

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2023.
10/02/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
10/02/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
10/02/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 15:43

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2016

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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