18/06/2025 05:02

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:16

Expedição de Mandado - Intimação.
02/06/2025 17:16

Expedição de Mandado - Intimação.
02/06/2025 17:16

Expedição de Mandado - Intimação.
30/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2025 16:00, Colatina - 3ª Vara Criminal.
20/03/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 16:59

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:04

Juntada de Petição de defesa prévia
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 5002358-69.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: EMERSON FRANKLIM GUEDES PENNA Advogado do(a) REU: ANDERSON MILIOLI - ES15608 DECISÃO Verifico que o advogado que requereu habilitação nos autos (id 52665258), não apresentou resposta à acusação, decorrendo o prazo.

Observo ainda que o(a) acusado(a) foi devidamente citado(a) (id 51648913), oportunidade em que declarou não possuir condições financeiras para custear sua defesa técnica.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a), Dr(a).

THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO- OAB/ES: 27.221, para exercer a defesa técnica do acusado(a).

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se eletronicamente o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar resposta à acusação, no prazo legal de 10 (dez) dias.

Recusada a nomeação ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis.

Em tempo, retifique-se o polo ativo.

COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
12/02/2025 16:23

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 14:44

Nomeado defensor dativo
07/01/2025 17:14

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:58

Decorrido prazo de ANDERSON MILIOLI em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 01:34

Decorrido prazo de ANDERSON MILIOLI em 18/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:00

Conclusos para decisão
28/09/2024 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 01:28

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:18

Expedição de Mandado - citação.
28/06/2024 17:35

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/06/2024 16:47

Recebida a denúncia contra EMRSON FRANKLIN GUEDES PENNA (INVESTIGADO)
06/06/2024 17:50

Conclusos para julgamento
06/06/2024 17:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/06/2024 17:47

Juntada de Petição de denúncia
06/06/2024 17:45

Juntada de Petição de denúncia
29/04/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2024 23:59.
23/03/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:32

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/03/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2024 13:35

Declarada incompetência
13/03/2024 14:22

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/03/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:06

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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