TJES - 5048819-69.2024.8.08.0024

Número do Processo: 5048819-69.2024.8.08.0024 REQUERENTE: MANOELA DE PAULA NUNES Advogado do(a) REQUERENTE: ISABELA FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS - ES17948 REQUERIDO: BRAZILIAN CORNER GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ CARLOS DE FREITAS PULINO JUNIOR - SP296240 INTIMAÇÃO Intimo V.

Sa. da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/07/2025 às 13:00 horas.

Desde de já, consoante disposto no art. 22º, § 2º da Lei 9.099/95, ficam cientes as partes e advogados que poderão optar em participar da audiência de forma presencial ou virtual. 1 - As partes e advogados que quiserem comparecer à audiência VIRTUALMENTE, no dia e horários designados, poderão ingressar na sala virtual através do link abaixo e exigirá a utilização de equipamento com câmera e microfone (computador ou celular), de uso compatível com a ferramenta ZOOM MEETING.

Sala Instrução e Julgamento - 5º Juizado Especial Cível de Vitória's Personal Meeting Room Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4596807581?pwd=SnNNM2lNNE90cDUzVFhSWnJ1VjBBZz09 - ID: 459 680 7581 - Senha: 483458 2 - Caso tenham interesse em comparecer PRESENCIALMENTE, também no dia e horário designados, poderão dirigir-se à sede do 5º Juizado Especial Cível de Vitória, situada na Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho n° 130, Ed.

Manhattan work center, 6º andar, Santa Luiza, Vitória/ES. É obrigatório o comparecimento das partes, testemunhas (se houver) e advogados.

Cada parte ficará responsável pela apresentação de suas testemunhas na sala virtual ou na sala física deste Juizado, no dia e horário acima agendados, devendo disponibilizar-lhes o link acima ou conduzi-los até a sede deste Juízo, bem como repassar as instruções abaixo.

Tão logo ingressem na sala virtual de audiência (tolerância para atraso será limitada a quinze minutos), as partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), e, de igual modo os advogados com relação a carteira da OAB e as testemunhas em relação aos documentos pessoais.

ADVERTÊNCIAS/ORIENTAÇÕES: a) É imprescindível que as partes, advogados e testemunhas só tentem acessar a reunião na data e horário marcados, 10 minutos antes do início da audiência, mantendo desligados o microfone e a câmera, que só deverão ser ligados no horário da audiência, com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) É Necessário o comparecimento pessoal das partes à audiência, de modo que a ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos do art. 20 e do art. 23, ambos da Lei nº 9.099/1995; d) Pessoa Jurídica QUANDO FOR REQUERIDA, poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95); e) A não apresentação da carta de preposto para audiência de importará em revelia, exceto, em caso de acordo, caso em que deverá ser concedido prazo de 05 (cinco) dias para apresentação; f) A não apresentação dos atos constitutivos para audiência de conciliação constitui irregularidade que deve ser sanada, caso em que sempre deverá ser concedido prazo de 05 (cinco) dias para juntada nos autos.

Se não apresentado nesse prazo importará em revelia; g) É obrigatória a assistência por advogados nas causas de valor acima de 20 (vinte) salários mínimos; h) Na audiência de instrução e julgamento as partes deverão apresentar todas as provas documentais e orais que tiverem (três testemunhas no máximo, trazidas pela parte, independentemente de intimação); i) (ENUNCIADO 141 (Substitui o Enunciado 110) – A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro – Salvador/BA); j) (ENUNCIADO 111 – O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no § 2° do art. 1.348 do Código Civil (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES); k) As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas preferencialmente pelo painel eletrônico do PJe, pelo Diário da Justiça, por telefone ou por outro meio de comunicação idôneo, inclusive e-mail disponibilizado no cadastro; l) A parte autora, assistida por advogado, ficará intimada por intermédio de seu advogado.

A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei nº 9099/95). m) Fica V.

Sa ciente que as partes e advogados que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início através dos telefones n° (27) 3357-4805, 3357-4804, 3357-480., 3357-4807 e/ou e-mail: [email protected].

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24112514012143700000052303516 01.

Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24112514012185700000052303518 02.

Comprovante de residencia Documento de comprovação 24112514012205600000052303524 03.

Declaração de hipossuficiência Documento de comprovação 24112514012230300000052303526 04.

Comprovante pagamento da reserva Documento de comprovação 24112514012247800000052303530 05.

Conversas com Atendente Documento de comprovação 24112514012267300000052303534 06.

Imagem encaminhada pelo atendente Documento de comprovação 24112514012284600000052303541 07.

Real estado do ambiente Documento de comprovação 24112514012301200000052303546 08.

Video do ambiente Documento de comprovação 24112514012321300000052303551 09. video do ambiente Documento de comprovação 24112514012342800000052303553 10. video do ambiente Documento de comprovação 24112514012365700000052303555 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24120416213775800000052913908 Petição (outras) Petição (outras) 24120613344321000000053047338 CNH Documento de Identificação 24120613344339100000053047340 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121112143296100000053306041 Petição (outras) Petição (outras) 24121316211614800000053510957 CNH-2_rotated Documento de comprovação 24121316211632900000053510960 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121615071645300000053590610 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24121615071658900000053590611 AR COM ÊXITO - BRAZILIAN CORNER Aviso de Recebimento (AR) 25020717182012800000055764309 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25020717182108000000055763126 Contestação Contestação 25022015222175400000056539366 2_Procuracao Processo Manoela de Paula Nunes Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25022015222222100000056539369 3_Atos Constitutivos Informações 25022015222261100000056539383 4_Comprovante de pagamento - Locação Manoela Petição (outras) em PDF 25022015222286100000056539386 5_E-mail de Brazilian Corner - Faturamento BC - Franqueada Sylvia - 10_2024 Petição (outras) em PDF 25022015222313200000056539388 6_Relatorio de Faxina Petição (outras) em PDF 25022015222332200000056539392 Réplica Réplica 25022112031980800000056592923 SUBSTABELECIMENTO - DRA LAIZA. 21.02.2025 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25022112032017900000056592930 13.00 21.02 Termo de Audiência 25022114270271400000056601768 Termo de Audiência Termo de Audiência 25022114270381400000056601765 VITÓRIA, ato proferido na data de movimentação no sistema.