26/06/2025 13:39

Decorrido prazo de ERNESTO CARLOS TESCH em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:06

Publicado Despacho em 09/06/2025.
15/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
11/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 4ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000847-53.2023.8.08.0052 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: ERNESTO CARLOS TESCH Advogados do(a) INVESTIGADO: RAFAEL ARRIGONI SCARTON - ES14528, RODRIGO ANDREATTA - ES34923 DESPACHO Apresentada a resposta à acusação, não foi arguida qualquer preliminar.

Verifico que a natureza do delito imputado ao acusado encontra forte embasamento em prova documental e testemunhal, necessários à obtenção da certeza inicial acerca da inexistência das causas mencionadas no artigo 397, do Código de Processo Penal.

Compulsando os documentos carreados aos autos, vislumbro a inexistência das causas previstas no artigo supracitado.

Ausente, também, qualquer indício de excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade capaz de ensejar o término do feito em juízo de prelibação.

Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, nos termos do artigo 399, do Código de Processo Penal, e, considerando que as teses defensivas se confundem com o meritum causae, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/09/2025 ÀS 15h.

SERVE O PRESENTE DE MANDADO.

Intimem-se.

Notifique-se.

Diligencie-se.

Segue link para acesso: Entrar Zoom Reunião https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*85.***.*14-44?pwd=bkhPNE05VExjRHhGVGFmMk5XM1VKdz09 ID da reunião: 885 1001 4444 Senha: 29417987 LINHARES-ES, 4 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
05/06/2025 17:42

Expedição de Intimação Diário.
05/06/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2025 15:00, Linhares - 4ª Vara Criminal.
02/06/2025 12:21

Conclusos para decisão
01/06/2025 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 10:48

Declarada incompetência
14/05/2025 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/09/2024 22:07

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:16

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:10

Expedição de Certidão.
19/06/2024 20:16

Juntada de Petição de defesa prévia
17/05/2024 12:59

Expedição de Mandado - citação.
26/02/2024 09:46

Recebida a denúncia contra ERNESTO CARLOS TESCH - CPF: *07.***.*70-88 (INVESTIGADO)
17/01/2024 16:40

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:38

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:27

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/12/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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