29/06/2025 00:14

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
16/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0033718-53.2019.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLARINDA BASTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Em face do que consta no ID 66136422, DESTITUO do encargo o Dr.

Paulo Henrique Rebuli Lima.

Nesse sentindo, NOMEIO, em substituição, o Dr.

ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, Médico Clínico Geral, inscrito no CPF *25.***.*70-49, telefone de contato (27) 99987-34477, além do e-mail [email protected], como perito deste Juízo.

As partes já apresentaram seus quesitos.

No ID 48759515, foi acostada a quesitação da requerente.

Bem como, no ID 48705786, a requerida apresentou os seus quesitos.

Em caso de aceite, INTIME-SE o Sr.

Perito a realizar a sua regularização no Cadastro Eletrônico de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), de acordo com o Ato Normativo nº 012/2025, se ainda não tiver regularizado.

Ademais, deverá o(a) perito(a) acima nomeado(a) dizer, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo, em contrapartida dos honorários periciais, os quais, FIXO, desde já, em R$ 1.562,55, nos termos da tabela anexa ao Ato TJES nº 258/2021.

Registre-se que, por estar a parte amparada pela Gratuidade da Justiça, os honorários periciais serão pagos por meio da sistemática estabelecida no Ato Normativo Conjunto TJ/ES nº 008/2021 c/c Resolução TJ/ES nº 006/2012.

Aceito o encargo, nos termos do artigo 2º, II, do Ato Normativo nº 008/2021, com prazo de cinco dias, INTIME-SE o Estado do Espírito Santo, por meio da PGE/ES, para que tome ciência deste ato judicial.

Em seguida, INTIME-SE a pessoa nomeada como expert para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar perícia, designando dia, hora e local para sua realização, informando, nos autos, com antecedência suficiente, de modo que caberá à Secretaria do Juízo cientificar as partes e eventuais assistentes técnicos acerca dessa informação.

Realizada a perícia, deve o Laudo ser juntado aos autos 30 (trinta) dias após sua realização.

Com a apresentação do Laudo Pericial, PROVIDENCIE a Secretaria os trâmites administrativos necessários com a finalidade de realizar o pagamento dos honorários periciais aqui fixados, em favor da pessoa nomeada como Perito do Juízo nomeado.

Desde já, AUTORIZO que a Secretaria deste Juízo contate a pessoa nomeada como Expert para que forneça todos os documentos necessários/informações à instrução do ofício acima mencionado.

Por fim, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de dez dias, tomem ciência do laudo pericial juntado aos autos, podendo manifestar-se e requerer esclarecimentos.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 04 de junho de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
06/06/2025 16:16

Expedição de Intimação eletrônica.
06/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:50

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:49

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:38

Juntada de
11/03/2025 17:09

Processo Inspecionado
11/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:59

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão - juntada
03/10/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 19:55

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
24/07/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:25

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:27

Conclusos para despacho
02/02/2024 22:30

Juntada de Petição de indicação de prova
02/02/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 13:01

Conclusos para despacho
28/08/2023 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:47

Expedição de intimação eletrônica.
04/07/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:30

Conclusos para despacho
04/07/2023 17:30

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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