10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001355-75.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FERNANDO JOSE COSTA, TOBIAS SCHERRER ROCHA, WAGNER GOMES RIBEIRO, HELIO NASCIMENTO JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIOLA BARRETO SARAIVA - ES5770 INTIMAÇÃO Intimação encaminhada para dar ciência de preliminar(es) suscitada(s) em sede de Contestação, ID's 72566052 / 72568926.

A partir disso, manifeste-se no prazo legal.

ANCHIETA-ES, 9 de julho de 2025.

CLAUDIO CESAR SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria
09/07/2025 17:23

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 17:23

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 17:23

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 17:23

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:35

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:23

Desentranhado o documento
08/07/2025 12:23

Cancelada a movimentação processual
02/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:40

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
29/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
23/06/2025 00:51

Decorrido prazo de HELIO NASCIMENTO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
21/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
20/06/2025 00:50

Decorrido prazo de TOBIAS SCHERRER ROCHA em 16/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:50

Decorrido prazo de WAGNER GOMES RIBEIRO em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:31

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
14/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
09/06/2025 00:32

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
09/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001355-75.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FERNANDO JOSE COSTA, TOBIAS SCHERRER ROCHA, WAGNER GOMES RIBEIRO, HELIO NASCIMENTO JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIOLA BARRETO SARAIVA - ES5770 DESPACHO Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo proposta por FERNANDO JOSÉ DA COSTA, TOBIAS SCHERRER ROCHA, WAGNER GOMES RIBEIRO e HÉLIO NASCIMENTO JÚNIOR, servidores efetivos do Município de Anchieta, cuja pretensão centra-se na declaração de nulidade de ato administrativo que teria alterado suas lotações, sendo substituídos por profissionais contratados por designação temporária.

Quanto à tutela de urgência, dada a complexidade da demanda, entendo por prudente, antes de proferir decisão, a manifestação da parte contrária.

Neste caso, cite-se/ intime-se a parte contrária acerca do pedido liminar, bem como para manifestação em 10 dias, na forma e sob as penas da lei.

Com o retorno, conclusos para decisão.

Diligencie-se, VALENDO COMO MANDADO/ OFÍCIO (OFÍCIO-CIRCULAR N.º 70/2014 - Corregedoria Geral da Justiça/ES).

ANCHIETA-ES, 29 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
04/06/2025 18:02

Expedição de Citação eletrônica.
04/06/2025 18:02

Expedição de Citação eletrônica.
04/06/2025 18:02

Expedição de Citação eletrônica.
04/06/2025 18:02

Expedição de Citação eletrônica.
04/06/2025 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:08

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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