02/07/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:20

Publicado Intimação eletrônica em 05/06/2025.
29/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
06/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:30

Publicado Carta Postal - Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Desembargador José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 5000466-89.2023.8.08.0005 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AVALENES MARIA DE OLIVEIRA SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE APIACA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - MG174298 DECISÃO Da organização do processo para fins de saneamento: Por força do Princípio da Cooperação (arts. 6º, 7º e 10 do CPC) determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem a este Juízo: (i) se desejam compor amigavelmente a lide; (ii) se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou (iii) se há ponto(s) controvertido(s) em matéria de fato que necessite de dilação probatória.

Alegando existência de matéria de fato dependente de dilação probatória, a parte deverá explicitar o(s) ponto(s) controvertido(s) e manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e da(s) prova(s) que pretenda produzir para elucidar a(s) questão(ões) indicada(s), descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento.

Caberá à parte que requerer a produção de prova documental esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434 do CPC).

Caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário apresentar o rol de testemunhas, observando o disposto no §6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do CPC.

Havendo pedido de prova pericial, a parte que a requerer deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC.

Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar o(s) quesito(s) pericial(is).

Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, conclusos para decisão saneadora (art. 357 do CPC).

Ato contínuo, dada a natureza da causa, abra-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se e diligencie-se.

APIACÁ-ES, 29 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
03/06/2025 17:51

Desentranhado o documento
03/06/2025 17:51

Cancelada a movimentação processual
03/06/2025 17:43

Expedição de Intimação eletrônica.
03/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 08:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 16:42

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:15

Decorrido prazo de AVALENES MARIA DE OLIVEIRA SOUZA em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:30

Juntada de Certidão
20/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:51

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:51

Juntada de Informações
16/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:04

Processo Inspecionado
19/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:22

Conclusos para despacho
22/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 18:21

Processo Inspecionado
15/01/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:00

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:41

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:33

Juntada de Petição de agravo de instrumento
22/09/2023 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela a AVALENES MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: *42.***.*13-83 (AUTOR)
20/09/2023 13:00

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:00

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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