27/06/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:11

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
09/06/2025 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000033-29.2023.8.08.0056 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IGOR INGLE KERCKHOFF REQUERIDO: RENATO DOS SANTOS CRUZ Advogados do(a) REQUERENTE: NATALIA DE SOUZA BOLDT - ES37833, THIAGO BOTELHO - ES15536 Advogado do(a) REQUERIDO: CRISTINA SILVA DE ALMEIDA - MG169320 DESPACHO/OFÍCIO Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita ao requerido.

Defiro a produção de prova pericial grafotécnica e postergo a análise das demais provas requeridas para após a apresentação do laudo pericial.

Intime-se o autor, através de seu advogado, para apresentar e acautelar as vias originais das notas fiscais no Cartório deste Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Consigno, por oportuno, que a apresentação das vias originais das notas é imprescindível para a realização da prova pericial, a fim de evitar possíveis arguições de nulidade por cerceamento de defesa, uma vez que tal prova objetiva esclarecer alegações de falsidade do negócio jurídico e, portanto, a análise da cópia das notas fiscais tornarão duvidoso o laudo pericial.

Nomeio, desde já, como perito grafotécnico VALDECI DE SOUZA CARVALHO, com endereço profissional à Rua Artemis, s/n, Itaipava, Itapemirim/ES, CEP nº 29.330-000, podendo ser contatado através do telefone (28) 99949-0947 e do e-mail [email protected].

Considerando que a parte requerida litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça, os honorários serão devidos em consonância com a tabela de honorários periciais constantes da Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, os quais arbitro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Intimem-se as partes da presente para, no prazo comum de quinze (15) dias, arguirem o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentar quesitos, caso assim desejarem.

Apresentadas as vias originais das notas fiscais, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o múnus.

Cientifique-o, ainda, de que o respectivo laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta (30) dias a contar do início dos trabalhos, e que poderá se comunicar com este juízo por meio do endereço [email protected].

Em caso de aceitação, deverá o Sr. perito, no prazo de cinco (05) dias (1) encaminhar a este Juízo documento que comprove sua especialização técnica e seus contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão encaminhadas as intimações pessoais; e, (2) indicar dia e hora para início dos trabalhos, comunicando a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a intimação de todos os envolvidos.

Com o cumprimento do disposto anteriormente, oficie-se à Secretaria Judiciária do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a fim de que proceda a reserva orçamentária para o futuro pagamento do perito, em conformidade com o Ato Normativo Conjunto nº 008/2021 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Intimem-se.

Atribuo ao presente despacho força de ofício.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
02/06/2025 22:18

Expedição de Intimação - Diário.
09/05/2025 16:37

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO DOS SANTOS CRUZ - CPF: *31.***.*41-39 (REQUERIDO).
09/05/2025 16:37

Nomeado perito
29/01/2025 11:26

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 16:14

Proferida Decisão Saneadora
23/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
08/07/2024 21:06

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
07/06/2024 02:51

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 02:23

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 14:50

Audiência Preliminar realizada para 17/05/2024 14:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
17/05/2024 14:50

Expedição de Termo de Audiência.
17/05/2024 10:01

Juntada de Petição de habilitações
24/04/2024 02:50

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS CRUZ em 23/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:00

Juntada de Aviso de Recebimento
12/03/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:50

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:41

Expedição de carta postal - citação.
27/02/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 18:07

Audiência Preliminar designada para 17/05/2024 14:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
20/02/2024 20:42

Juntada de Certidão
31/01/2024 22:47

Processo Inspecionado
31/01/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:42

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 17:40

Audiência Conciliação realizada para 22/11/2023 16:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
22/11/2023 17:40

Expedição de Termo de Audiência.
13/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:30

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 15:01

Juntada de Certidão
08/09/2023 14:58

Expedição de Mandado - citação.
08/09/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 14:49

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:06

Audiência Conciliação designada para 22/11/2023 16:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
21/03/2023 12:41

Conclusos para despacho
13/02/2023 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 13:18

Expedição de intimação eletrônica.
30/01/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:32

Conclusos para despacho
18/01/2023 09:32

Expedição de Certidão.
13/01/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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