TJES - 0004138-94.2019.8.08.0050
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Viana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/06/2025 17:17
Conclusos para decisão
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24/06/2025 17:15
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 15:28
Juntada de Petição de apelação
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09/06/2025 11:42
Juntada de Petição de apelação
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08/06/2025 01:16
Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
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08/06/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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05/06/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0004138-94.2019.8.08.0050 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARIA APARECIDA MELCHIORETTO Advogado do(a) REU: WANDERSON OMAR SIMON - ES18630 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da decisão 69242749. "Posto isso, REJEITO os embargos declaratórios opostos.
Intimem-se as partes, por intermédio do(a)(s) Douto(a)(s) Advogado(a)(s)/Defensor(es) Público(s) atuante(s) na causa acerca da presente decisão.
Diligencie-se" VIANA-ES, 4 de junho de 2025.
VANIA LOURENSUTE Diretor de Secretaria -
04/06/2025 20:08
Expedição de Intimação eletrônica.
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04/06/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/05/2025 16:58
Conclusos para decisão
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02/05/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2025 01:48
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/04/2025 23:59.
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18/03/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 13:52
Conclusos para decisão
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06/02/2025 17:52
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 18:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/01/2025 17:54
Desentranhado o documento
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28/01/2025 17:54
Cancelada a movimentação processual
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24/01/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/12/2024 15:29
Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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18/12/2024 12:47
Conclusos para julgamento
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27/09/2024 18:35
Juntada de Petição de alegações finais
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13/09/2024 02:22
Decorrido prazo de WANDERSON OMAR SIMON em 12/09/2024 23:59.
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23/08/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 12:51
Juntada de Certidão
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05/07/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 06:28
Decorrido prazo de WANDERSON OMAR SIMON em 24/06/2024 23:59.
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18/06/2024 16:20
Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/06/2024 15:00 Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
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18/06/2024 16:19
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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18/06/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 16:30
Juntada de Carta Precatória - Intimação
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10/06/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2024 17:13
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 17:09
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 12:41
Expedição de Mandado - intimação.
-
06/06/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 17:07
Audiência Instrução e julgamento designada para 18/06/2024 15:00 Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
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16/04/2024 16:05
Juntada de Certidão
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13/03/2024 12:44
Juntada de Certidão
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06/03/2024 14:02
Conclusos para despacho
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04/03/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2024 15:52
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 23:16
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 17:20
Audiência Instrução e julgamento realizada para 28/02/2024 16:00 Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
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29/02/2024 17:20
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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29/02/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2024 01:31
Decorrido prazo de WANDERSON OMAR SIMON em 16/02/2024 23:59.
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16/02/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 13:10
Conclusos para despacho
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16/02/2024 12:46
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 13:56
Juntada de Certidão
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08/02/2024 13:45
Juntada de Certidão
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02/02/2024 17:58
Juntada de Mandado - Intimação
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02/02/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2024 15:00
Juntada de Certidão
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01/02/2024 14:55
Expedição de Mandado - intimação.
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01/02/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 14:54
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 14:54
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 14:53
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 13:46
Audiência Instrução e julgamento designada para 28/02/2024 16:00 Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
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12/12/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 12:03
Expedição de Certidão.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2019
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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