10/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:28

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
09/06/2025 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
09/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0001615-91.2019.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A SPERANDIO LTDA EXECUTADO: MARCOS COUTINHO LUTZKE Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA KARLA KRAUSE - ES27573 DECISÃO Indefiro o requerimento ID 16577363 (fls. 04/06), face o disposto na certidão ID 16577362 (fl. 04), da qual se extrai que os veículos foram vendidos a terceiros.

Ademais, em se tratando de bem móvel, a propriedade se transfere com a mera tradição do bem, inexistindo comprovação, ainda que mínima, de que os veículos se encontrem em posse do executado.

Intime-se a parte exequente, por sua advogada, para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório do feito.

Decorrido o prazo, não havendo manifestação ou não sendo indicados bens à penhora, determino, desde já, o arquivamento do feito.

Nesse sentido, conforme estabelece o artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, a não citação do devedor e/ou a ausência de bens passíveis de penhora, acarreta o início automático da suspensão do feito, independentemente da prolação de decisão judicial.

No caso dos autos, tendo em vista que a parte exequente teve ciência acerca da inexistência de bens penhoráveis (ID 16577362, fl. 04) em 24/05/2021, quando, então, iniciou-se o prazo de suspensão de um ano, determino o arquivamento provisório do feito até 24/05/2025, na forma do §2º do artigo 921 do Código de Processo Civil e dos artigos 70 e 71 do Decreto nº 57.663/1966.

Transcorrido o prazo do arquivamento, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Intimem-se as partes.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
04/06/2025 21:19

Expedição de Intimação - Diário.
04/06/2025 21:18

Processo Desarquivado
04/06/2025 21:17

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:11

Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC
05/06/2023 18:22

Expedição de intimação eletrônica.
05/06/2023 16:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/01/2023 14:03

Conclusos para despacho
09/09/2022 14:03

Expedição de Certidão.
05/09/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 12:03

Conclusos para despacho
31/08/2022 17:52

Expedição de Certidão.
30/08/2022 01:33

Decorrido prazo de MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A SPERANDIO LTDA em 24/08/2022 23:59.
05/08/2022 14:40

Expedição de intimação eletrônica.
05/08/2022 12:58

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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