31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0002191-50.2018.8.08.0014 EXEQUENTE: EDNAR GATTI, PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE JOSE SOARES NETO - MG95101 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRENO RASSI FLORENCIO - GO21732, CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703 EXECUTADO: EVELTER DE OLIVEIRA REIS Advogados do(a) EXECUTADO: DENISSON RABELO REBONATO - ES15969, MELINA ROMANHA MORELLO - RO8077 INTIMAÇÃO - CIÊNCIA DE CERTIDÃO INTIMAR a parte e seu (sua) douto (a) advogado(a) para CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO ID 74981476, bem como para que, querendo, apresente manifestação no prazo legal.

Colatina, 30/07/2025
30/07/2025 16:25

Expedição de Intimação - Diário.
30/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:45

Juntada de Certidão
11/07/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 04:25

Decorrido prazo de EVELTER DE OLIVEIRA REIS em 23/06/2025 23:59.
27/06/2025 04:25

Decorrido prazo de PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:05

Juntada de Petição de pedido de providências
13/06/2025 00:28

Publicado Despacho - Carta em 12/06/2025.
13/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0002191-50.2018.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDNAR GATTI, PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.

EXECUTADO: EVELTER DE OLIVEIRA REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE JOSE SOARES NETO - MG95101 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRENO RASSI FLORENCIO - GO21732, CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703 Advogados do(a) EXECUTADO: DENISSON RABELO REBONATO - ES15969, MELINA ROMANHA MORELLO - RO8077 Despacho (serve este como mandado/carta/ofício) Cuida-se de execução de título extrajudicial.

Vieram-me os autos conclusos com pedido de consulta ao sistema SIMBA (id 64426428).

Pois bem. 01.

Inicialmente, no que tange ao SIMBA, tendo em vista que o referido sistema é destinado ao enfrentamento da prática de crime financeiro organizado e não para a localização de bens para satisfação do crédito, indefiro.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Execução de título extrajudicial.

Títulos de crédito.

Decisão que indeferiu o pedido de pesquisas nos Órgãos integrantes dos sistemas de investigação de movimentações financeiras (SIMBA), assim como o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS), e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Inconformismo.

Não acolhimento.

Pretensão que se destina ao enfrentamento da prática de crime financeiro organizado e não para a localização de Bens para satisfação do crédito ora perseguido na Execução.

Ademais, a Decisão agravada determinou bloqueio de eventuais ativos em criptomoedas em nome da Executada ora Agravada, bem como sua transferência para conta judicial à disposição do MM.

Juízo a quo.

Decisão mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; AI 2028371-71.2022.8.26.0000; Ac. 15470188; São Paulo; Décima Quarta Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Penna Machado; Julg. 10/03/2022; DJESP 14/03/2022; Pág. 2149) 02.

Em sequência, sabe-se que cabe ao CREDOR as providências para localização de bens e não logrando êxito, convém atender a orientação do artigo 921 do CPC, portanto, na forma do artigo 921, III do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da EXECUÇÃO/CUMPRIMENO DE SENTENÇA pelo prazo de 01 (um) ano, conforme orienta o §1º, ficando suspensa a prescrição neste período. 2.1 Em atenção ao que diz o “§2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou bens penhoráveis, proceda o CARTÓRIO o arquivamento provisório dos autos.

Instar alertar que não há orientação legal para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo.

Ao CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno, com requerimentos ao tempo que lhe convier. 03.

Cientifico, ainda, ao cartório, que nos termos do § 3º - os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, a requerimento do Credor. 04.

Consoante §§ 4º e 4º-A do Artigo 921: - O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) - A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) 05.

Caso arguida a prescrição, determino a intimação do Exequente no prazo de 15 (quinze) dias. 06.

ALERTO ao CARTÓRIO que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora ou citação, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório.

As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Colatina/ES, 09 de junho de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: EVELTER DE OLIVEIRA REIS Endereço: JOAO GOMES DO VAL, 330, MARECHAL RONDON, REDENÇÃO - PA - CEP: 68554-705
10/06/2025 08:41

Expedição de Intimação Diário.
09/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:32

Juntada de Petição de pedido de providências
14/02/2025 18:56

Publicado Decisão - Carta em 10/02/2025.
14/02/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:00

Expedição de Intimação Diário.
05/02/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:58

Decorrido prazo de PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. em 04/11/2024 23:59.
11/10/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:23

Juntada de Sentença
01/10/2024 16:59

Juntada de Ofício
15/07/2024 17:47

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 20:17

Expedição de Ofício.
22/03/2024 02:55

Decorrido prazo de DENISSON RABELO REBONATO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:55

Decorrido prazo de BRENO RASSI FLORENCIO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:55

Decorrido prazo de MELINA ROMANHA MORELLO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:55

Decorrido prazo de CARLOS MARCIO RISSI MACEDO em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2024.
14/03/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2024.
14/03/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2024.
14/03/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2024.
14/03/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2024.
14/03/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 12:18

Juntada de Ofício
12/03/2024 17:17

Expedição de intimação - diário.
12/03/2024 17:17

Expedição de intimação - diário.
12/03/2024 17:17

Expedição de intimação - diário.
12/03/2024 17:17

Expedição de intimação - diário.
12/03/2024 17:17

Expedição de intimação - diário.
11/03/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 18:18

Expedição de Ofício.
05/02/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 02:31

Decorrido prazo de BRENO RASSI FLORENCIO em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 01:29

Decorrido prazo de CARLOS MARCIO RISSI MACEDO em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 12:02

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 11/09/2023.
11/09/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 11/09/2023.
07/09/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 17:00

Expedição de intimação - diário.
05/09/2023 17:00

Expedição de intimação - diário.
05/09/2023 17:00

Expedição de intimação - diário.
31/08/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:51

Juntada de Petição de habilitações
06/06/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 13:43

Conclusos para despacho
17/03/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000234-24.2023.8.08.0055

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Geraldina Amaro

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/05/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 5006684-43.2022.8.08.0014

Banco de Desenvolvimento do Espirito San...

Gleidison Joao Brumatti

Advogado: Luiz Gustavo Fleury Curado Brom

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/08/2022 14:23

Exibir Processo

Processo nº 5000735-29.2023.8.08.0038

Valdeir Gomes Roberto

Onofre Bessa Neto

Advogado: Jaqueline de Lima Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/03/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0013299-71.2018.8.08.0048

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Emerson Brandao de Souza

Advogado: Guilherme Soares Schwartz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012107-62.2024.8.08.0030

Policia Militar do Estado do Espirito SA...

Caio Felipe Janoario Alves

Advogado: Lais Nunes Rigao Barcelos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/09/2024 20:36

Exibir Processo