08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões Telefone:(27) 3134-4709 | WhatsApp: (27) 998889108 E-mail:[email protected] PROCESSO Nº: 0003536-17.2020.8.08.0035 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: DOMINGAS FONTANIA VAREJAO Advogado do(a) REQUERENTE: LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI - ES5768 REQUERIDO: JULIANA CARLA VAREJAO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo legal, providenciar a assinatura, pelo(a) Curador(a), do Termo Curatela Definitivo expedido, o qual deverá ser juntados aos autos. 7 de julho de 2025
07/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:15

Expedição de Intimação - Diário.
29/06/2025 00:11

Publicado Edital - Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 17:38

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões E-mail: [email protected] Telefone:(27) 3134-4709 | (27) 99888-9108 PROCESSO Nº: 0003536-17.2020.8.08.0035 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: DOMINGAS FONTANIA VAREJAO Advogado do(a) REQUERENTE: LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI - ES5768 REQUERIDO: JULIANA CARLA VAREJAO EDITAL DE INTERDIÇÃO MM.

Juiz(a) de Direito de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue.: SENTENÇA: JULGO PROCDENTE o pedido inicial, com base no art. 85 da Lei nº 13.146/2015, e NOMEIO Domingas Fontania Varejão como curadora definitiva de Juliana Carla Varejão, para fins estritamente patrimoniais e negociais.

Registro que a presente decisão não autoriza a curadora a: (i) contrair empréstimos em nome da curatelada; (ii) dispor dos bens dela; ou (iii) movimentar mensalmente valores superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo necessária autorização judicial específica para valores que excedam este limite, via ação de alvará judicial.

Além disso, a curadora deverá prestar contas a este Juízo sobre todos os valores percebidos por força da curatela, em processo autônomo, a cada 2 (dois) anos.

Fica vedado o uso de cópia desta sentença, ainda que autenticada, para obtenção e/ou liberação de direitos, exceto para propositura de ação autônoma.

A Secretaria do Juízo deve proceder em conformidade com o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Ademais, considerando que o prazo para o trânsito em julgado desta sentença poderá acarretar prejuízo à pessoa interditada, prorrogo a curatela provisória anteriormente deferida, pelo prazo de 6 (seis) meses, até que seja lavrado o termo definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sirva-se a presente como mandado para todos os efeitos legais.

Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça, conforme fl. 27.

Causa de interdição: Esquizofrenia (CID-10 F20) e Epilepsia (CID-10 G40.8) Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença ID 54934471 proferida em 19/11/2024, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JULIANA CARLA VAREJAO Publicando-se por três vezes no diário da Justiça com intervalo de dez dias entre as publicações.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (Fls: 27 ) 02/06/2025 ANALISTA JUDICIÁRIA II
25/06/2025 16:08

Expedição de Edital - Intimação.
20/06/2025 00:31

Publicado Edital - Intimação em 17/06/2025.
20/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões E-mail: [email protected] Telefone:(27) 3134-4709 | (27) 99888-9108 PROCESSO Nº: 0003536-17.2020.8.08.0035 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: DOMINGAS FONTANIA VAREJAO Advogado do(a) REQUERENTE: LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI - ES5768 REQUERIDO: JULIANA CARLA VAREJAO EDITAL DE INTERDIÇÃO MM.

Juiz(a) de Direito de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue.: SENTENÇA: JULGO PROCDENTE o pedido inicial, com base no art. 85 da Lei nº 13.146/2015, e NOMEIO Domingas Fontania Varejão como curadora definitiva de Juliana Carla Varejão, para fins estritamente patrimoniais e negociais.

Registro que a presente decisão não autoriza a curadora a: (i) contrair empréstimos em nome da curatelada; (ii) dispor dos bens dela; ou (iii) movimentar mensalmente valores superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo necessária autorização judicial específica para valores que excedam este limite, via ação de alvará judicial.

Além disso, a curadora deverá prestar contas a este Juízo sobre todos os valores percebidos por força da curatela, em processo autônomo, a cada 2 (dois) anos.

Fica vedado o uso de cópia desta sentença, ainda que autenticada, para obtenção e/ou liberação de direitos, exceto para propositura de ação autônoma.

A Secretaria do Juízo deve proceder em conformidade com o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Ademais, considerando que o prazo para o trânsito em julgado desta sentença poderá acarretar prejuízo à pessoa interditada, prorrogo a curatela provisória anteriormente deferida, pelo prazo de 6 (seis) meses, até que seja lavrado o termo definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sirva-se a presente como mandado para todos os efeitos legais.

Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça, conforme fl. 27.

Causa de interdição: Esquizofrenia (CID-10 F20) e Epilepsia (CID-10 G40.8) Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença ID 54934471 proferida em 19/11/2024, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JULIANA CARLA VAREJAO Publicando-se por três vezes no diário da Justiça com intervalo de dez dias entre as publicações.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (Fls: 27 ) 02/06/2025 ANALISTA JUDICIÁRIA II
13/06/2025 14:54

Expedição de Edital - Intimação.
11/06/2025 17:29

Juntada de Ofício
06/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões E-mail: [email protected] Telefone:(27) 3134-4709 | (27) 99888-9108 PROCESSO Nº: 0003536-17.2020.8.08.0035 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: DOMINGAS FONTANIA VAREJAO Advogado do(a) REQUERENTE: LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI - ES5768 REQUERIDO: JULIANA CARLA VAREJAO EDITAL DE INTERDIÇÃO MM.

Juiz(a) de Direito de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue.: SENTENÇA: JULGO PROCDENTE o pedido inicial, com base no art. 85 da Lei nº 13.146/2015, e NOMEIO Domingas Fontania Varejão como curadora definitiva de Juliana Carla Varejão, para fins estritamente patrimoniais e negociais.

Registro que a presente decisão não autoriza a curadora a: (i) contrair empréstimos em nome da curatelada; (ii) dispor dos bens dela; ou (iii) movimentar mensalmente valores superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo necessária autorização judicial específica para valores que excedam este limite, via ação de alvará judicial.

Além disso, a curadora deverá prestar contas a este Juízo sobre todos os valores percebidos por força da curatela, em processo autônomo, a cada 2 (dois) anos.

Fica vedado o uso de cópia desta sentença, ainda que autenticada, para obtenção e/ou liberação de direitos, exceto para propositura de ação autônoma.

A Secretaria do Juízo deve proceder em conformidade com o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Ademais, considerando que o prazo para o trânsito em julgado desta sentença poderá acarretar prejuízo à pessoa interditada, prorrogo a curatela provisória anteriormente deferida, pelo prazo de 6 (seis) meses, até que seja lavrado o termo definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sirva-se a presente como mandado para todos os efeitos legais.

Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça, conforme fl. 27.

Causa de interdição: Esquizofrenia (CID-10 F20) e Epilepsia (CID-10 G40.8) Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença ID 54934471 proferida em 19/11/2024, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JULIANA CARLA VAREJAO Publicando-se por três vezes no diário da Justiça com intervalo de dez dias entre as publicações.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (Fls: 27 ) 02/06/2025 ANALISTA JUDICIÁRIA II
05/06/2025 19:23

Expedição de Edital - Intimação.
04/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 19:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
18/05/2025 00:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/03/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 04:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:10

Transitado em Julgado em 09/12/2024 para DOMINGAS FONTANIA VAREJAO - CPF: *52.***.*13-87 (REQUERENTE), JULIANA CARLA VAREJAO - CPF: *77.***.*84-58 (REQUERIDO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
28/01/2025 17:04

Decorrido prazo de LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI em 27/01/2025 23:59.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
27/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:51

Julgado procedente o pedido de DOMINGAS FONTANIA VAREJAO - CPF: *52.***.*13-87 (REQUERENTE), JULIANA CARLA VAREJAO - CPF: *77.***.*84-58 (REQUERIDO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
12/09/2024 15:01

Conclusos para despacho
07/06/2024 02:12

Decorrido prazo de LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI em 06/06/2024 23:59.
09/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 18:12

Juntada de Laudo Pericial
21/08/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:02

Juntada de Certidão
17/08/2023 13:57

Expedição de Ofício.
03/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:19

Juntada de Petição de certidão - juntada
28/07/2023 15:44

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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