13/06/2025 00:26

Publicado Sentença - Carta em 11/06/2025.
10/06/2025 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000081-51.2022.8.08.0014 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: WILLIAN EUGENIO DA MOTA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - SP115665 Advogado do(a) AUTOR: GIULIO ALVARENGA REALE - MG65628 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação de busca e apreensão, pautada no DL 911/69, ajuizada por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em face de WILLIAN EUGENIO DA MOTA.

Não obstante os atos até aqui praticados, vieram-me os autos conclusos com o petitório de id 64426429 por meio do qual as partes noticiam a realização de acordo, requerendo sua homologação. É o relatório, DECIDO.

Como visto, cuida-se de ação de conhecimento, pelo procedimento especial da busca e apreensão, prevista no DL 911/69.

Colhe-se dos autos que as partes firmaram acordo, por meio do qual o devedor, ora requerido, se comprometeu ao pagamento do débito em 9 prestações.

Neste cenário, de rigor a prolação de sentença, na forma do art. 487, III, ‘b’ do CPC.

No mesmo caminhar já decidiu recentemente o E.

TJES: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

ACORDO FIRMADO.

HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA E SUSPENSÃO DO PROCESSO.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Em que pese existir a possibilidade de suspender o processo por convenção das partes, uma vez homologado o acordo, não há como adotar tal medida. 2.

O pedido de suspensão do processo após a homologação do acordo não possui respaldo legal, sendo certo que em caso de descumprimento do avençado poderá a parte interessada requerer o desarquivamento dos autos para dar início à fase executiva. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

Vitória, 01 de abril de 2024.

RELATORA (TJ-ES - APELAÇÃO CÍVEL: 0000623-60.2019.8.08.0047, Relator: JANETE VARGAS SIMOES, 1ª Câmara Cível) Isso posto, cumpridas as disposições legais, homologo a transação e, por via de consequência, extingo o feito na forma do art. 487, III, ‘b’ do CPC.

Custas e honorários na forma acordada, dispensada do pagamento das remanescentes com arrimo no §3º do artigo 90, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Colatina/ES, 06 de junho de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: WILLIAN EUGENIO DA MOTA Endereço: Avenida Neves Lima Souza, 431, Santa Margarida, COLATINA - ES - CEP: 29700-785
09/06/2025 09:45

Expedição de Intimação Diário.
07/06/2025 10:52

Homologada a Transação
06/03/2025 16:54

Conclusos para julgamento
06/03/2025 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 01:14

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 17:34

Processo Suspenso por Convenção das Partes
16/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:11

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 24/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:27

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2024.
04/04/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:25

Expedição de intimação - diário.
01/04/2024 18:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/12/2023 12:09

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:35

Juntada de Certidão
26/10/2023 01:14

Publicado Intimação - Diário em 26/10/2023.
26/10/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 11:59

Expedição de intimação - diário.
23/10/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 15:41

Juntada de Mandado
29/05/2023 15:55

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 12:12

Expedição de Mandado.
19/04/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 21:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 24/03/2023 23:59.
20/03/2023 08:42

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2023.
20/03/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 14:34

Expedição de intimação - diário.
20/02/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:41

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 19:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 07/10/2022 23:59.
06/09/2022 13:53

Expedição de intimação eletrônica.
06/07/2022 16:09

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:51

Expedição de Mandado - citação.
13/05/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 05:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 02/05/2022 23:59.
20/04/2022 14:56

Expedição de intimação eletrônica.
16/03/2022 12:58

Juntada de Certidão
31/01/2022 10:40

Expedição de Mandado - citação.
29/01/2022 11:44

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2022 13:15

Conclusos para despacho
11/01/2022 12:56

Expedição de Certidão.
10/01/2022 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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