26/06/2025 15:37

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 21:21

Juntada de Petição de recurso inominado
22/06/2025 00:31

Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.
22/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5021696-35.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDIVANEIDY DE ASSUNCAO DA SILVA MENDES REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, alegando, em síntese, a existência de omissão na sentença do id. 55924765, quanto à incidência de juros.

Inicialmente, recebo o embargo declaratório, já que presentes os pressupostos necessários ao seu exame.

No mérito, dou-lhes provimento, tão somente para corrigir a omissão em relação à incidência dos juros legais.

Declaro a sentença nos seguintes termos: “Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno a requerida no pagamento à autora da quantia de R$2.000,00 a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente e acrescida de juros legais a partir desta data e estabelecer que, quanto à correção monetária, deverá se aplicado o Índice Nacional e Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, com relação aos juros moratórios, deve ser aplicada a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. (...)”.

Mantenho os demais termos da sentença.

Intimem-se do teor desta.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, assinado na data de registro no sistema.

ADEMAR JOÃO BERMOND Juiz de Direito assinado eletronicamente
05/06/2025 21:15

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos
17/12/2024 18:46

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:44

Expedição de Certidão - intimação.
09/12/2024 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:03

Julgado procedente o pedido de EDIVANEIDY DE ASSUNCAO DA SILVA MENDES - CPF: *59.***.*34-83 (REQUERENTE).
14/11/2024 15:25

Audiência Una realizada para 14/11/2024 15:10 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
14/11/2024 15:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 16:13

Expedição de carta postal - citação.
24/10/2024 18:07

Conclusos para decisão
24/10/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:10

Expedição de Certidão - intimação.
18/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:01

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:31

Audiência Una designada para 14/11/2024 15:10 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
15/10/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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