17/06/2025 04:38

Publicado Sentença em 16/06/2025.
17/06/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 5000399-36.2024.8.08.0023 REQUERENTE: GABRIEL MONGIM LAYBER EXECUTADO: MARLOS TRAVISANI SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.° 9.099/95.

A parte autora requereu a desistência do prosseguimento do feito (ID 63960998).

Fundamento e decido.

O art. 485, inc.

VIII, do CPC, estabelece que o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito quando o juiz homologar a desistência da ação.

O art. 51, §1.º, da Lei n.° 9.099/95, por sua vez, dispõe que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

No caso, parte autora requereu a desistência do prosseguimento do feito, atraindo a aplicação dos artigos mencionados.

Pelo exposto, homologo a desistência da ação, e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

VIII, do CPC.

Sem custas e honorários, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Inexistindo requerimentos pendentes de exame, observem-se as cautelas legais e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Juiz de Direito
11/06/2025 07:35

Expedição de Intimação - Diário.
04/06/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 15:21

Extinto o processo por desistência
06/03/2025 09:00

Conclusos para julgamento
06/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:19

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA ABREU em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 20:02

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:53

Expedição de Mandado - citação.
23/08/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:37

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:42

Processo Inspecionado
03/06/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 20:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/05/2024 20:47

Conclusos para despacho
14/05/2024 20:46

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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