14/06/2025 00:24

Publicado Decisão em 13/06/2025.
12/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000092-93.2017.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138, MARCIO PEREIRA PADUA - ES15500, MATHEUS ZOVICO SOELLA - ES22646 EXECUTADO: ADILSON FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc. 1.Compulsando os autos, verifico que a parte exequente pugna pela penhora no rosto dos autos de Nº 5000100-95.2025.8.08.0032 - haja vista que neste o executado figura como figura como credor de quantia relativa a verba de FGTS -, considerando sua condenação no presente feito.

Como se vê no presente feito, a parte executada, mesmo intimada para o pagamento do valor devido, quedou-se inertes, deixando de realizar o pagamento no prazo legal.

Para além disso, é possível notar que no referido feito há pendência de liquidação de valores que alcançarão monta apta a expedição de RPV, cujo prazo para pagamento não possui lapso temporal extenso, o que poderia obstar a tentativa do executado de receber valores relativos ao seu crédito - cuja perseguição ocorre desde 2018.

Deste modo, entendo que cabível o pedido de penhora no rosto dos autos, vez que comprovada a existência dos créditos em nome do executado, bem como que esta, uma vez realizada, não possui o condão de prejudicar terceiros, considerando que tais valores pertencem exclusivamente ao executado.

Posto isso, defiro a penhora no rosto dos autos de Nº 5000100-95.2025.8.08.0032. 2.Expeça-se ofício ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estado de Mimoso do Sul/ES, comunicando-os acerca da presente Decisão. 3.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: AV VISTA ALEGRE, 284, CENTRO, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000 Nome: ADILSON FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Estrada Aracruz-Coqueiral, s/n, Centro de Detenção Provisória, Fátima, ARACRUZ - ES - CEP: 29192-205
11/06/2025 09:10

Expedição de Intimação Diário.
10/06/2025 18:39

Deferido o pedido de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
05/06/2025 14:25

Conclusos para decisão
03/06/2025 20:03

Juntada de Petição de pedido de providências
02/03/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:52

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:23

Expedição de Ofício.
16/01/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 05:17

Determinada a quebra do sigilo fiscal
18/09/2024 05:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 08:04

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:07

Juntada de Petição de pedido de providências
06/09/2024 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 12:24

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 17:47

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:33

Expedição de Mandado - intimação.
22/02/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:06

Processo Inspecionado
19/02/2024 08:58

Conclusos para decisão
16/02/2024 13:10

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 11:32

Juntada de Petição de pedido de providências
15/02/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 14:58

Processo Inspecionado
20/11/2023 08:21

Conclusos para decisão
29/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:53

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2017

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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