31/05/2025 01:27

Decorrido prazo de WELINTON OTT em 29/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:29

Juntada de
13/05/2025 00:06

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5040295-11.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WELINTON OTT Advogado do(a) REQUERENTE: VALERIA LOUREIRO PEREIRA - ES19498 REQUERIDO: JOSE GONCALVES DE AGUIAR, IRON LOG TRANSPORTES LTDA, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A.

DESPACHO Como cediço, a declaração de hipossuficiência possui presunção iuris tantum de veracidade, podendo ser contrariada pela comprovação de existência de patrimônio capaz de suportar as custas processuais.

Nesse sentido: TJES, 0004141-31.2018.8.08.0035, Primeira Câmara Cível, Rel.: Des.: Janete Vargas Simões, Julgamento: 19/07/2022, DJES 01/08/2022.

Sendo assim, diante dos termos do artigo 99, § 2º do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da pretendida gratuidade, sob pena de indeferimento.

Para tanto, a título exemplificativo a parte requerente deverá apresentar: (i) comprovante atual de rendimentos; ou (ii) cópia da última declaração de imposto de renda; ou (iii) justificativa pormenorizada de como obtém o sustento, ciente de que, caso afirme ser dependente de terceiros, deverá acostar os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
30/04/2025 14:41

Expedição de Intimação Diário.
29/04/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 19:19

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5040295-11.2024.8.08.0048 REQUERENTE: WELINTON OTT REQUERIDO: JOSE GONCALVES DE AGUIAR, IRON LOG TRANSPORTES LTDA, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A.

DESPACHO Em que pese a petição de ID nº 62734394, o valor da causa descrito na petição inicial (R$ 61.353,04) é superior ao da competência dos Juizados Especiais.

Assim, declino a competência deste Juizado para apreciação do feito, determinando a sua redistribuição para uma das Varas Cíveis da Serra, com as baixas de estilo e homenagens deste juízo.

Ao Cartório para cancelar a audiência designada.

Intimem-se.

Diligencie-se no necessário. 07/02/2025 ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO Juiz de Direito
12/02/2025 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 16:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/02/2025 16:33

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 16:33

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 16:33

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 16:33

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 16:28

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 16:25

Audiência Una cancelada para 06/05/2025 13:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
10/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:52

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:50

Audiência Una designada para 06/05/2025 13:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
16/12/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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