21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5036454-80.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SOUZA BARROS TRANSPORTES LTDA REQUERIDO: JSL LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS PESADOS LTDA., ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR HUGO DE SOUZA BARROS - PR64979 DESPACHO Remeta-se à Contadoria para cálculo das custas processuais remanescentes, nos termos da sentença ID 63297202.

Caso haja valor a ser pago, intime-se a parte autora para proceder com o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Diligencie-se.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

Ubirajara Paixão Pinheiro Juiz de Direito
20/07/2025 19:33

Expedição de Intimação - Diário.
16/07/2025 13:54

Recebidos os autos
16/07/2025 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
26/06/2025 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
26/06/2025 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
27/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:50

Processo Inspecionado
26/05/2025 18:49

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:48

Decorrido prazo de SOUZA BARROS TRANSPORTES LTDA em 21/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
27/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5036454-80.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SOUZA BARROS TRANSPORTES LTDA REQUERIDO: JSL LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS PESADOS LTDA., ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR HUGO DE SOUZA BARROS - PR64979 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para pagamento das custas processuais.

VITÓRIA-ES, 15 de abril de 2025.

ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA Diretor de Secretaria
15/04/2025 17:22

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 01:41

Decorrido prazo de SOUZA BARROS TRANSPORTES LTDA em 24/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:23

Decorrido prazo de SOUZA BARROS TRANSPORTES LTDA em 22/01/2025 23:59.
22/02/2025 21:33

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
22/02/2025 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5036454-80.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SOUZA BARROS TRANSPORTES LTDA REQUERIDO: JSL LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS PESADOS LTDA., ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR HUGO DE SOUZA BARROS - PR64979 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de demanda intitulada “tutela antecipada em caráter antecedente” ajuizada por SOUZA BARROS TRANSPORTES LTDA. em face de VAMOS LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A e do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, estando as partes devidamente qualificadas na inicial.

Objetiva a parte autora, em sede de tutela antecipada antecedente, a imediata baixa dos alertas de furto/roubo das placas dos veículos locados, sendo eles: RNO0J58, RNO0J56, RNO0J55, RNQ8J89, RNO4E88, RNO4E92, RNO4E91, RNQ8J23, RNQ9F73 e RNQ8J20, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo.

Ocorre, que já existe ação tombada sob o nº 5027634-72.2024.8.08.0024, com as mesmas partes, fatos e causa de pedir, sendo, inclusive, proferida decisão indeferindo o pedido liminar postulado pela parte autora.

Em consulta processual na ação supramencionada, constata-se que os requeridos já foram devidamente citados e apresentaram contestação.

Portanto, ao que tudo indica, a parte ajuizou as ações em duplicidade ou houve repetição quando da distribuição do feito.

Intimada por duas vezes para manifestar-se, ficando advertida que a inércia ensejaria na extinção/cancelamento da presente ação, a requerente manteve-se inerte.

Assim, quando dois processos apresentam as mesmas partes, causas de pedir e pedidos, configura-se a chamada “litispendência”, que leva à extinção do segundo processo sem mesmo chegar ao julgamento dos pleitos.

A situação está prevista no artigo 337, parágrafos primeiro, segundo e terceiro, do Código de Processo Civil.

No presente caso, não houve pagamento das custas iniciais, devendo o processo ser cancelado na distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Assim, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do art. 290, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, uma vez que a sua omissão dera causa ao ajuizamento e ao término prematuro de lide.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica SAYONARA COUTO BITTENCOURT Juiz(a) de Direito
17/02/2025 14:40

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 14:14

Determinado o cancelamento da distribuição
12/02/2025 13:29

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:08

Conclusos para decisão
05/10/2024 01:14

Decorrido prazo de SOUZA BARROS TRANSPORTES LTDA em 04/10/2024 23:59.
03/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:01

Conclusos para decisão
02/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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