TJES - 5000008-46.2024.8.08.0067
1ª instância - Vara Unica - Joao Neiva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 13:41
Decorrido prazo de MARLEY SFALSIM em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 18:18
Juntada de Petição de apelação
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14/06/2025 00:26
Publicado Intimação - Diário em 12/06/2025.
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14/06/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única Av.
Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000008-46.2024.8.08.0067 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARLEY SFALSIM, PEDRO HENRIQUE RABELO RODRIGUES, MARLEY SFALSIM, PEDRO HENRIQUE RABELO RODRIGUES Advogado do(a) REU: DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS - ES30265 Advogados do(a) REU: GIOVANA SUEDA BOF - ES28720, ISABELLA VARGAS DOS SANTOS GOMES - ES29370 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da João Neiva - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.Decisão id nº 70450824.
JOÃO NEIVA-ES, 10 de junho de 2025.
DALVANI VENANCIO SOBRINHO Diretor de Secretaria -
10/06/2025 12:44
Expedição de Intimação - Diário.
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09/06/2025 16:53
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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05/05/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 13:45
Juntada de Ofício
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07/04/2025 12:47
Conclusos para despacho
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07/04/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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06/04/2025 01:03
Decorrido prazo de MARLEY SFALSIM em 04/04/2025 23:59.
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04/04/2025 20:55
Juntada de Petição de apelação
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01/04/2025 01:54
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RABELO RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 01:54
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RABELO RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 01:54
Decorrido prazo de MARLEY SFALSIM em 31/03/2025 23:59.
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31/03/2025 01:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/03/2025 01:04
Juntada de Certidão
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30/03/2025 00:03
Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
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30/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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28/03/2025 02:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2025 02:19
Juntada de Certidão
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25/03/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 12:58
Expedição de Mandado - Intimação.
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24/03/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 12:54
Expedição de Intimação - Diário.
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14/03/2025 15:38
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
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14/03/2025 15:38
Processo Inspecionado
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22/10/2024 16:34
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 16:33
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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04/10/2024 11:15
Juntada de Ofício
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03/07/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 14:15
Conclusos para julgamento
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12/06/2024 07:14
Decorrido prazo de GIOVANA SUEDA BOF em 11/06/2024 23:59.
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11/06/2024 21:42
Juntada de Petição de alegações finais
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10/06/2024 22:19
Juntada de Petição de alegações finais
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06/06/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
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27/05/2024 13:53
Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/05/2024 13:00 João Neiva - Vara Única.
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21/05/2024 12:31
Juntada de Certidão
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21/05/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
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20/05/2024 15:46
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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20/05/2024 15:46
Concedida a Liberdade provisória de MARLEY SFALSIM (FLAGRANTEADO) e PEDRO HENRIQUE RABELO RODRIGUES (FLAGRANTEADO).
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07/05/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
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30/04/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 06:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2024 23:59.
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23/04/2024 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 17:30
Audiência Instrução e julgamento designada para 20/05/2024 13:00 João Neiva - Vara Única.
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22/04/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 15:50
Conclusos para despacho
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19/04/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2024 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2024 16:01
Juntada de Certidão
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18/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 17:31
Recebida a denúncia contra MARLEY SFALSIM (FLAGRANTEADO) e PEDRO HENRIQUE RABELO RODRIGUES (FLAGRANTEADO)
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17/04/2024 17:31
Não concedida a liberdade provisória de MARLEY SFALSIM (FLAGRANTEADO) e PEDRO HENRIQUE RABELO RODRIGUES (FLAGRANTEADO)
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17/04/2024 12:06
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 23:39
Juntada de Petição de defesa prévia
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15/04/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 21:33
Juntada de Petição de defesa prévia
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03/04/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 10:19
Conclusos para despacho
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27/03/2024 09:24
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 09:23
Decorrido prazo de MARLEY SFALSIM em 13/03/2024 23:59.
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27/03/2024 09:23
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RABELO RODRIGUES em 13/03/2024 23:59.
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27/03/2024 09:22
Juntada de Certidão
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25/03/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2024 12:29
Desentranhado o documento
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04/03/2024 12:27
Juntada de
-
04/03/2024 12:22
Juntada de
-
01/03/2024 17:12
Juntada de
-
01/03/2024 15:30
Juntada de
-
01/03/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/02/2024 15:33
Juntada de
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29/02/2024 15:27
Expedição de Ofício.
-
29/02/2024 15:12
Expedição de Ofício.
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29/02/2024 14:46
Expedição de Mandado.
-
29/02/2024 14:46
Expedição de Mandado.
-
29/02/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/01/2024 10:23
Conclusos para despacho
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23/01/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Arquivo Anexo Mandado • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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