18/06/2025 04:55

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
18/06/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO n.º 5000856-22.2024.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CONEXÃO - SICOOB CONEXÃO EXECUTADO: MACRO TELEFONIA E COMERCIO LTDA - EPP, EVILASIO OLIVEIRA COSTA, CANTIDIO JOSE COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO LIRIO - ES2161, RAMIRO CEOLIN LIRIO - ES29712 DESPACHO Servindo esta para eventual expedição de carta/mandado/ofício Trata-se de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO CONEXÃO - SICOOB CONEXÃO em face de MACRO TELEFONIA E COMERCIO LTDA - EPP, EVILASIO OLIVEIRA COSTA e CANTIDIO JOSE COSTA, devidamente qualificados nos autos.

O exequente informou que a executada MACRO TELEFONIA E COMERCIO LTDA - EPP teve suas atividades encerradas em 31/01/2023, conforme Certidão de Baixa de Inscrição (ID 37557000).

Tentativas de citação foram realizadas no endereço indicado, mas a empresa não foi localizada, sendo constatado pelo oficial de justiça que o local é atualmente ocupado por outra empresa, São Francisco Comércio e Serviços EPP (ID 39697172).

Não foram trazidos aos autos elementos que identifiquem os sócios remanescentes da empresa dissolvida, o que inviabiliza a citação de seus representantes legais, nos termos do art. 242 do CPC.

O exequente também requereu diversas medidas constritivas (penhora pelo SISBAJUD, bloqueio pelo RENAJUD e outras), conforme petição ID 42990437, mas não sanou a pendência relativa à identificação dos representantes legais da empresa executada.

A citação válida é pressuposto de desenvolvimento regular do processo e da formação válida da relação jurídica processual, conforme previsto no art. 239 do CPC.

No caso, a ausência de elementos suficientes para identificar os representantes legais da pessoa jurídica extinta impossibilita o prosseguimento da execução contra a sociedade.

Cabe ao exequente adotar as diligências necessárias à localização e identificação dos responsáveis legais da executada, uma vez que tal ônus é inerente à sua posição processual.

Diante do exposto: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentação apta a identificar os representantes legais da sociedade extinta MACRO TELEFONIA E COMERCIO LTDA - EPP, sob pena de extinção da execução contra esta parte, nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC.

Fica sobrestada a análise dos pedidos constritivos (ID 42990437) até que a regularização mencionada seja providenciada.

Cumpra-se.

Aracruz, 09 de janeiro de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 1427/2024)
06/06/2025 18:49

Expedição de Intimação - Diário.
08/03/2025 00:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 28/02/2025 23:59.
16/01/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 17:46

Conclusos para decisão
13/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:44

Expedição de carta postal - intimação.
30/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:13

Decorrido prazo de CANTIDIO JOSE COSTA em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 08:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 04/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:38

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:34

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:43

Expedição de Mandado - citação.
06/02/2024 16:43

Processo Inspecionado
06/02/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:32

Conclusos para decisão
05/02/2024 18:13

Juntada de Petição de juntada de guia
05/02/2024 16:41

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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