18/06/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 15:08

Transitado em Julgado em 02/04/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (REQUERIDO).
06/04/2025 02:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2025 23:59.
12/03/2025 08:43

Juntada de Petição de renúncia de prazo
07/03/2025 00:16

Publicado Sentença em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5002375-77.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JUNIO RAMOS DUARTE REQUERIDO: RAFAEL RODRIGUES DE CARVALHO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DALILA RODRIGUES LIMA - ES35512 SENTENÇA Trata-se de Termo de Reclamação apresentado por Junio Ramos Duarte, devidamente qualificado, em face de Rafael Rodrigues de Carvalho e do DETRAN/ES.

Com a inicial, foram colacionados aos autos os documentos que a acompanham.

Com o regular seguimento do feito, a parte autora apresentou pedido de desistência da actio, declarando não possuir mais interesse no prosseguimento da demanda, conforme certidão de id. 64019522.

Por fim, vale lembrar que, embora tenha havido citação do demandado neste feito, conforme Enunciado nº 90 do FONAJE, a anuência dos réus pode ser dispensada.

Diante das informações noticiadas nos autos, vislumbro caracterizada a perda do objeto da ação, por superveniente falta de interesse de agir.

Assim, rendendo homenagens aos princípios do Sistema dos Juizados Especiais, julgo extinto o feito, sem apreciação meritória, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Após, transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

P.

R.

I.

CARIACICA-ES, 28 de fevereiro de 2025.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito
05/03/2025 16:45

Expedição de Intimação Diário.
28/02/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 18:05

Extinto o processo por desistência
27/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:52

Juntada de Petição de desistência da ação
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5002375-77.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JUNIO RAMOS DUARTE REQUERIDO: RAFAEL RODRIGUES DE CARVALHO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DALILA RODRIGUES LIMA - ES35512 DESPACHO Visto em inspeção Considerando o pleito subsidiário de transferência de pontuação referente aos AITs, bem como a necessidade do órgão autuador de também compor a relação a processual em casos que guardam similitude, intime-se a parte autora, por meio de seu causídico habilitados nos autos, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

CARIACICA-ES.

MARIA JOVITA F REISEN Juiz(a) de Direito
13/02/2025 16:34

Expedição de Intimação Diário.
12/02/2025 14:55

Processo Inspecionado
12/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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