04/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:42

Transitado em Julgado em 12/06/2025 para BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (REQUERIDO) e BRAZ COELHO - CPF: *80.***.*00-49 (REQUERENTE).
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5000282-87.2025.8.08.0030 REQUERENTE: BRAZ COELHO Advogado: BRENO MARTELETE BERNARDONE - ES30879 REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogados : GIOVANA NISHINO - SP513988, KLAUS GIACOBBO RIFFEL - ES26689 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995.

Com efeito, em análise aos autos, verifica-se que a parte autora protocolou pedido de desistência da ação, pugnando pela extinção do feito.

Nesse sentido, é cediço que, nos termos do Enunciado n. 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária” - grifei.

Nota-se, portanto, que não há motivos para a tramitação do feito, na medida em que houve requerimento que obsta o processamento da inicial.

Ante o exposto, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se e registre-se, ficando as partes intimadas deste provimento.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .

Nome: BRAZ COELHO Endereço: rua juvenal alves, 182, loteamento salvador, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000 Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, 100, Torre conceição, Andar 9,, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25011309533345800000054277120 00 - PETIÇÃO INICIAL Petição inicial (PDF) 25011309533355700000054277121 01 - PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25011309533374100000054277122 02 - DOCUMENTO PESSOAL Documento de Identificação 25011309533391100000054277123 03 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 25011309533415000000054277124 04 - EXTRATO Documento de comprovação 25011309533432300000054277126 05 - EXTRATOS DO INSS DEMONSTRANDO OS DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFICIO DO REQUERENTE Documento de comprovação 25011309533445400000054277127 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25011312464171400000054285689 Decisão - Carta Decisão - Carta 25011411030239300000054304897 Intimação - Diário Intimação - Diário 25011415263676100000054375286 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25011415263695600000054375287 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25021308540614100000056062373 ID 61241410 Aviso de Recebimento (AR) 25021308540628000000056062374 Petição (outras) Petição (outras) 25030510201536600000057189597 cartadepreposicao_2898805 Petição (outras) em PDF 25030510201546300000057189598 Peticao (outras) Petição (outras) 25030516180599900000057188089 250170029574pecadedefesarevisadoterceiro Petição (outras) em PDF 25030516180609500000057197974 telaspn Documento de comprovação 25030516180635600000057197975 contratoic_2 Documento de comprovação 25030516180655900000057197976 tela_plusoft Documento de comprovação 25030516180678500000057197977 contratoic Documento de comprovação 25030516180696000000057197979 comprovantedeenviodecreditodocted Documento de comprovação 25030516180712600000057197981 demonstrativodepagamentos Documento de comprovação 25030516180726800000057197982 substabelecimento_itauconsignado_a Documento de comprovação 25030516180739900000057197984 parte1procuracaounificada0179202 Documento de comprovação 25030516180757600000057197986 parte2procuracaounificada01792024 Documento de comprovação 25030516180780000000057197987 parte3procuracaounificada01792024 Documento de comprovação 25030516180796000000057197989 Petição (outras) Petição (outras) 25040917015382500000059365164 13659823-02dw-_2. pet_dados _4ab80182b04252b0cede6c1b5447017a_01_01 Documento de comprovação 25040917015454600000059365167 13659823-03dw-_3. subs_executores_dbe7ca8926603ab26954048124c6abf1_01_01 Documento de comprovação 25040917015490600000059365174 13659823-04dw-_4. carta_preposicao_eb230796a969075a94047b5bdb974985_01_01.pd Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25040917015567900000059365179 13659823-05dw-bco itau bmg consig - diret_estatuto_2018_01_01 Documento de comprovação 25040917015600400000059365187 13659823-06dw-procuracao_unificada_0179_2024-manifesto_01_01 Documento de comprovação 25040917015633400000059365193 13659823-07dw-substabelecimento doc9 - itau consignado s.a_a_01_01 Documento de comprovação 25040917015776200000059365199 Termo de Audiência Termo de Audiência 25041417521484200000059625339
11/06/2025 12:42

Expedição de Intimação Diário.
11/06/2025 10:35

Extinto o processo por desistência
30/04/2025 12:17

Conclusos para julgamento
22/04/2025 18:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 14:30, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
14/04/2025 17:52

Expedição de Termo de Audiência.
09/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:44

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/02/2025 23:59.
05/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 17:12

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
22/01/2025 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 15:26

Expedição de intimação - diário.
14/01/2025 15:26

Expedição de carta postal - citação.
14/01/2025 15:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 14:30, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
14/01/2025 11:03

Não Concedida a Medida Liminar a BRAZ COELHO - CPF: *80.***.*00-49 (REQUERENTE).
14/01/2025 11:03

Processo Inspecionado
13/01/2025 12:46

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000008-95.2025.8.08.0003

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Gabriel da Silva Marinho

Advogado: Yuri de Azeredo Farias

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/04/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0016377-15.2018.8.08.0035

Juliano Grassi da Silva

Isola Rizza Spe 0051 Empreendimentos Imo...

Advogado: Fernando Jose da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015967-56.2024.8.08.0035

Elizabeth Ramos Coelho

Estado do Espirito Santo

Advogado: Renato Alves da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/05/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 5000583-52.2024.8.08.0003

Renato Carneiro Capistrano

Gilmar Gaigher

Advogado: Janine Vieira Paraiso Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/06/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0018749-63.2020.8.08.0035

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Luiz Carlos Barbosa da Silva

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/12/2020 00:00

Exibir Processo