30/05/2025 17:07

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:55

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
14/02/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5014218-09.2021.8.08.0035 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN, IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: JACKSON ORTEGA SOARES - ES7336, LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES - ES9545 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCINE FAVARATO LIBERATO - ES10798, FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A DESPACHO Ante o parecer ministerial, intime-se a Requerida Imobiliária Patrimônio para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta à luz dos documentos colacionados pela Municipalidade, conforme consignado na ata de reunião realizada no MPES.

Após a manifestação da parte autora ou certificado o transcurso do prazo in albis, nova conclusão dos autos para apreciação.

Vila Velha/ES, 31 de janeiro de 2025.

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito
11/02/2025 17:35

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:14

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:46

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
06/06/2023 10:36

Processo Inspecionado
06/06/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:51

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:50

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 16:00

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
15/03/2023 15:55

Audiência Conciliação realizada para 15/03/2023 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
15/03/2023 15:54

Expedição de Termo de Audiência.
15/03/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 03:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 03:52

Decorrido prazo de JACKSON ORTEGA SOARES em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 15:14

Expedição de intimação eletrônica.
02/02/2023 15:14

Expedição de intimação eletrônica.
02/02/2023 15:14

Expedição de intimação eletrônica.
02/02/2023 15:14

Expedição de intimação eletrônica.
02/02/2023 15:03

Audiência Conciliação redesignada para 15/03/2023 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
01/02/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 17:09

Conclusos para decisão
25/01/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 13:04

Expedição de intimação eletrônica.
06/12/2022 13:04

Expedição de intimação eletrônica.
22/11/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 12:31

Expedição de intimação eletrônica.
18/11/2022 12:31

Expedição de intimação eletrônica.
16/11/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 18:36

Audiência Conciliação designada para 03/03/2023 15:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
28/09/2022 18:43

Conclusos para decisão
28/06/2022 15:25

Juntada de Petição de manifestação ciência
27/06/2022 14:19

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:50

Expedição de intimação eletrônica.
18/04/2022 17:56

Expedição de Certidão.
18/04/2022 17:53

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 19:38

Juntada de Petição de contestação
18/02/2022 17:58

Juntada de Certidão
18/02/2022 17:56

Expedição de Certidão.
09/02/2022 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 01/02/2022 23:59.
16/12/2021 11:56

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 15/12/2021 23:59.
26/11/2021 18:01

Juntada de Petição de contestação
23/11/2021 17:59

Expedição de citação eletrônica.
23/11/2021 17:50

Expedição de Certidão.
23/11/2021 17:43

Juntada de Certidão
12/11/2021 13:33

Juntada de Certidão
08/11/2021 14:24

Juntada de Petição de manifestação ciência
04/11/2021 15:03

Expedição de Mandado.
04/11/2021 15:03

Expedição de citação eletrônica.
04/11/2021 15:03

Expedição de intimação eletrônica.
25/10/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 15:18

Conclusos para decisão
04/10/2021 15:17

Expedição de Certidão.
01/10/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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