30/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 5043609-04.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS CANDEIAS Advogado do(a) AUTOR: MARCELO MATEDI ALVES - ES10751 REU: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DESPACHO Trata-se de ação, cuja parte requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

A presunção da alegação de hipossuficiência não é absoluta, autorizando-se o magistrado a determinar que a parte interessada instrua o requerimento com melhores elementos que agreguem força probante à alegação de hipossuficiência econômica, de modo a reduzir evidências que a desmereçam.

Nesse sentido: «10) A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte (STJ, Jurisprudência em Teses, Edição nº 149; Gratuidade da Justiça II; precedentes Acórdãos AgInt nos EDcl no RMS 59185/RJ, Rel.

Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019; REsp 1741663/SC, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018)» Desse modo, atendendo ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte postulante do benefício a fim de que se manifeste no prazo de dez dias, querendo, produzindo melhor prova da alegação de hipossuficiência.

I-se.

Dil-se.

Vila Velha/ES, data registrada no sistema.

Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/mff
13/02/2025 16:35

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:59

Distribuído por sorteio
19/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001441-30.2023.8.08.0032

Fabiano Soares de Carvalho

Ana Paula Rodrigues Faber

Advogado: Rogerio Torres

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/12/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0000418-71.2021.8.08.0011

Joao de Oliveira

Luciana da Silva Gubete

Advogado: Cidinei Rodrigues Nunes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011330-48.2022.8.08.0030

Amantino Pereira Paiva

Bacheti Pecas e Servicos LTDA - EPP

Advogado: Frederico Jose Filogonio Martins Paiva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/11/2022 12:00

Exibir Processo

Processo nº 5018012-33.2024.8.08.0035

Jose Carlos Oliveira da Silva

Banco Yamaha Motor do Brasil S.A.

Advogado: Mateus Magno Silva Goncalves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/06/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 5005048-48.2022.8.08.0012

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Carlos Magno Pereira

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/04/2022 07:55

Exibir Processo