03/07/2025 01:11

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0017076-35.2020.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TATIANE DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A DESPACHO Refere-se à “Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada de Urgência” em fase de cumprimento de sentença proposta por TATIANE DA SILVA FERREIRA em face de SÃO BERNARDO SAÚDE S.A.

Trata-se de processo já sentenciado, a qual julgou parcialmente procedente o pedido, inclusive confirmada em sede recursal, nos seguintes termos: DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais e DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: I - CONDENAR a requerida a autorizar em favor da requerente os procedimentos indicados na petição inicial ou, caso não possua profissional na rede credenciada, a custear o tratamento na rede privada; II - CONDENAR a requerida a pagar à requerente indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até o arbitramento, quando passará a incidir exclusivamente a taxa SELIC.

CONDENO a requerida ainda ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Destarte, ao ID. 47714407 a requerida apresentou manifestação informando o depósito de quantia referente aos danos morais e aos honorários advocatícios.

Em sequência, a parte autora requereu a liberação dos valores depositados nos autos – ID. 47714614 e 47714615, tudo consoante ID. 50408342.

Neste norte, acolho o requerimento, portanto, expeça-se alvará consoante pretendido pela parte, mediante depósito em conta indicada pela advogada, com poderes para tanto, f. 26.

Não havendo outros requerimentos e custas pendentes, arquivem-se os autos.

Havendo custas pendentes, cobre-se e arquivem-se os autos.

Intime-se.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Vila Velha – ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ JUÍZA DE DIREITO
07/06/2025 22:58

Expedição de Intimação - Diário.
03/02/2025 14:27

Decorrido prazo de RODRIGO GOBBO NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.
03/02/2025 14:27

Decorrido prazo de MONICA FERREIRA SIMIAO em 29/01/2025 23:59.
03/02/2025 14:27

Decorrido prazo de MARIANA TOLENTINO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
29/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:02

Juntada de Certidão
20/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:08

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 04:07

Decorrido prazo de RODRIGO GOBBO NASCIMENTO em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:59

Recebidos os autos
10/07/2024 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
10/07/2024 11:59

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
08/07/2024 13:50

Transitado em Julgado em 11/06/2024 para CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A - CNPJ: 31.***.***/0002-06 (REQUERIDO) e TATIANE DA SILVA FERREIRA - CPF: *01.***.*86-51 (REQUERENTE).
11/06/2024 03:01

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:01

Decorrido prazo de TATIANE DA SILVA FERREIRA em 10/06/2024 23:59.
04/05/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2024 14:12

Julgado procedente o pedido de TATIANE DA SILVA FERREIRA - CPF: *01.***.*86-51 (REQUERENTE).
10/04/2024 15:30

Conclusos para julgamento
19/02/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:00

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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