01/07/2025 05:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 05:09

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:44

Expedição de Mandado - Intimação.
26/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:44

Expedição de Mandado - Intimação.
26/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
17/06/2025 04:58

Decorrido prazo de FILIPE SERGIO em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:06

Publicado Decisão em 11/06/2025.
15/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001402-30.2022.8.08.0008 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, KARINA DOS SANTOS CASULA REU: FILIPE SERGIO Advogado do(a) REU: ROBERTO FONSECA ARCANJO - MG171351 DECISÃO Consabido que nos moldes do artigo 396-A do Código de Processo Penal, o rol de testemunhas deve ser apresentado no momento processual adequado, ou seja, quando da apresentação da resposta à acusação, sob pena de preclusão temporal.

A tolerância de apresentação tardia de rol de testemunhas em casos excepcionais, não se confunde com pedido genérico de apresentação do referido rol a qual prazo, inclusive sem o respectivo arrolamento nos autos.

Admitir à Defesa tal manobra, seria desconsiderar o princípio da paridade de armas entre a acusação e defesa, representando um estímulo ao tumulto processual, razão pela qual, indefiro o pedido de arrolamento de testemunhas extemporâneo (id 70457007).

Dê-se ciência a defesa.

Cumpra-se o despacho de id 70121702.

Estando tudo em ordem, aguarde-se a realização da audiência ora designada.

Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
09/06/2025 13:53

Expedição de Intimação Diário.
09/06/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 17:37

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 13:30, Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal.
03/06/2025 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 13:30, Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal.
03/06/2025 12:50

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
03/06/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:50

Processo Inspecionado
02/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
30/05/2025 23:31

Juntada de Petição de renúncia de prazo
30/05/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:22

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
30/04/2025 00:10

Decorrido prazo de KARINA DOS SANTOS CASULA em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 00:26

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:32

Expedição de Comunicação via central de mandados.
07/04/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 16:32

Processo Inspecionado
07/04/2025 16:32

Proferida Decisão Saneadora
02/04/2025 12:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 13:30, Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal.
27/08/2024 15:18

Conclusos para decisão
22/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:48

Juntada de Petição de defesa prévia
12/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 20:53

Nomeado defensor dativo
25/03/2024 12:36

Conclusos para decisão
25/03/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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