TJES - 5043615-11.2024.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5043615-11.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERGIO MARTINS DE AGUIAR, SERGIO MARTINS DE AGUIAR FILHO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ROGER NOLASCO CARDOSO - ES13762 Requerido(s): Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 9 ANDAR, ED JATOBÁ COND CASTELO BRANCO, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Requerente(s): Nome: SERGIO MARTINS DE AGUIAR Endereço: Avenida Sergio Cardoso, 1, 2o andar, Guaranhuns, VILA VELHA - ES - CEP: 29103-650 Nome: SERGIO MARTINS DE AGUIAR FILHO Endereço: Avenida Sérgio Cardoso, 01, 2 andar, Guaranhuns, VILA VELHA - ES - CEP: 29103-650 DECISÃO/AR DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Vistos, etc. (Para participação na audiência por videoconferência, é suficiente a manifestação da parte neste sentido antes da data designada para o ato) Tendo em vista que não houve a citação da parte requerida, redesigno a audiência de conciliação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, a ser realizada de forma presencial em uma das salas de audiências deste juízo 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA-ES, localizado no Fórum de Vila Velha - Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. (27) 3149-2671/3149-2670.

Em havendo interesse na participação por videoconferência, é suficiente a manifestação da parte neste sentido antes da data designada para o ato, oportunidade em que será realizado de forma híbrida.

CITE-SE a parte requerida com a devida antecedência, para comparecimento à nova audiência designada.

DATA DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 1 Data: 30/06/2025 Hora: 15:20 LINK: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*78.***.*40-78 ID: 878 8624 0878 Intimem-se e promover: 1) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) acima relacionado de todos os termos da presente demanda, cujo teor poderá ser acessado de acordo com as orientações abaixo; 2) INTIMAÇÃO DAS PARTES para Audiência de Conciliação, designada nos autos da ação supramencionada.

ADVERTÊNCIAS: 1 - A ausência do autor implicará na extinção do processo. 2 - Necessário o comparecimento pessoal do Requerido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 3 - Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4 - Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5 - Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos.

Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES.

Nº 001/2012, ARTIGO 3º. 6 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE, de forma que não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado, que não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 7 - Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8 - Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9 - Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10 - Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE AR de citação/intimação por meio dos Correios.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121916080133200000053865265 CNH-e.pdf (6) Documento de comprovação 24121916080172400000053865305 Doc. e comprovante de residência Documento de comprovação 24121916080218900000053866159 Procuração - Sérgio Martins de Aguiar Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24121916080287100000053866168 Carol & Felipe convite de casamento Documento de comprovação 24121916080330800000053866170 cartões de embarque Documento de comprovação 24121916080364900000053866173 comprovantes de uber Documento de comprovação 24121916080410800000053866175 conversas chat - voeazul Documento de comprovação 24121916080447200000053866176 declaração da escola Documento de comprovação 24121916080483900000053866178 e-mail azul Documento de comprovação 24121916080539900000053866180 e-mail de reserva confirmada no hotel Documento de comprovação 24121916080571200000053866181 e-mail remarcação de prova Pedro Documento de comprovação 24121916080612800000053866182 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Documento de comprovação 24121916080656400000053866185 primeiro bilhete emitido Documento de comprovação 24121916080708300000053866194 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25010815174547200000054103852 Petição (outras) Petição (outras) 25022613360747400000056880743 substabelecimento - sergio Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25022613360777400000056881856 5043615-11 Termo de Audiência 25022618021414800000056890058 Termo de Audiência Termo de Audiência 25022618021557400000056888873 Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO