17/05/2025 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/04/2025 15:25

Transitado em Julgado em 20/03/2025 para SILVIO ROGERIO STAUB - CPF: *28.***.*87-12 (REQUERENTE).
22/03/2025 02:59

Decorrido prazo de SILVIO ROGERIO STAUB em 20/03/2025 23:59.
22/02/2025 21:44

Publicado Sentença em 17/02/2025.
22/02/2025 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5027229-61.2024.8.08.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SILVIO ROGERIO STAUB REQUERIDO: JOZELITA JOSE DE SOUZA ARTHUSO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CURATELA proposta por SILVIO ROGERIO STAUB, em face de JOZELITA JOSE DE SOUZA ARTHUSO.

A parte autora foi intimada para realizar diligência determinada pelo juízo, conforme id. 50158722.

Nesta ocasião, restou silente, mesmo após o empreendimento de sua intimação pessoal. É, no essencial, o relatório.

Ao que se depreende deste breve escorço processual, a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito e, quando intimado pessoalmente, manteve-se inerte.

Registro, nesse ponto, ser pacífica a jurisprudência acerca da possibilidade da extinção do processo, em casos como o que ora se examina.

Vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

ART. 267, III, § 1º DO CPC.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa.

Precedentes. (AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015).

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA.INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO.

DESNECESSIDADE.

PRECEDENTES.1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que "é obrigatória a intimação do autor, nos casos de abandono da causa, e não de seu advogado, para que não ocorra de a parte ser surpreendida pela desídia de seu procurador" (AgRg no AREsp 665.830/PR, Rel.

Min.

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 03/08/2015).

Precedentes: AgRg no AREsp 680.111/RS, Rel.Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 11/06/2015; AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015.(AgRg no AREsp 785.799/RJ, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 13/11/2015).

Vale dizer, o processo encontra-se em completo abandono pelos interessados, não obstante as diversas e reiteradas tentativas deste juízo para que a demanda tivesse regular andamento.

O Estado, em sua atividade jurisdicional, tem interesse em desempenhá-la de forma justa, célere e segura.

Situações semelhantes à do presente feito ocasionam prejuízos às pessoas que buscam tutela dinâmica e rápida, o que é ratio do Judiciário.

Aceitar a tramitação de processos iguais como o tal acaba por emperrar a máquina judiciária, o que culmina em mais gastos, lentidão e descrédito para este Poder.

Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que beneficiária da AJG.

P.R.I.

Ciência ao MP.

Oportunamente, arquive-se.

Serra/ES, data de assinatura.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
13/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:36

Expedição de Intimação Diário.
13/02/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 16:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/02/2025 08:35

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:54

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:49

Decorrido prazo de SILVIO ROGERIO STAUB em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 00:59

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:12

Expedição de Mandado - intimação.
18/09/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:55

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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