09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0016634-06.2019.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THEODORUS JOHANNES PETRUS VAN RIJN REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA - ES24426 Advogados do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 Decisão.

Considerando o disposto no inciso IX do artigo 144 do CPC, que instituiu o impedimento do Magistrado quando promover ação contra a parte ou seu advogado; Considerando que este Magistrado ajuizou no dia 06/05/2024 a demanda nº 5008613-49.2024.8.08.0012, em face da parte requerida da presente ação; Reconheço, ex officio, o meu impedimento para processar e julgar a presente demanda em virtude do disposto no artigo 144, inciso IX do CPC.

Remetam-se os autos ao substituto legal deste Juízo nesta Comarca.

Façam-se as anotações e registros de praxe relativos ao presente impedimento.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23030800280381100000021568078 Petição (outras) Petição (outras) 23032118020164100000022124128 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23032315421422000000022215944 [Untitled] (1) Outros documentos 23032315421441500000022216821 Intimação - Diário Intimação - Diário 23032315460717700000022217906 Certidão Certidão 23032315531146200000022218709 Petição (outras) Petição (outras) 23040312191625100000022587517 Despacho Despacho 23062017371653600000025696695 Certidão Certidão 24012413394331500000035295310 Intimação - Diário Intimação - Diário 24012413510473600000035296598 HABILITAÇÂO Petição (outras) 24030209290923800000037222126 8434105-02dw-gol linhas aereas sa 1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24030209290958500000037224254 8434105-03dw-gol linhas aereas sa 2 Documento de comprovação 24030209290989000000037224255 8434105-04dw-substabelecimento aaa Documento de comprovação 24030209291027200000037225506 Sentença Sentença 24081218321655400000046021754 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24081516440932800000046367060 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24100314334884900000049332515 Certidão - Contadoria Custas Certidão - Contadoria Custas 24100415464856600000049433834 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24100416172671000000049438693 CALCULO _12-09-2024 Documento de comprovação 24100416172743000000049438699
08/06/2025 18:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/06/2025 18:32

Expedição de Intimação - Diário.
25/02/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:05

Declarado impedimento por CAMILO JOSE D AVILA COUTO
07/02/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2024 15:46

Recebidos os autos
04/10/2024 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
04/10/2024 15:46

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/10/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
03/10/2024 14:33

Transitado em Julgado em 03/10/2024 para GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (REQUERIDO) e THEODORUS JOHANNES PETRUS VAN RIJN (REQUERENTE).
07/09/2024 01:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 01:40

Decorrido prazo de THEODORUS JOHANNES PETRUS VAN RIJN em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 01:40

Decorrido prazo de THEODORUS JOHANNES PETRUS VAN RIJN em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:32

Julgado procedente em parte do pedido de THEODORUS JOHANNES PETRUS VAN RIJN (REQUERENTE).
03/05/2024 15:05

Conclusos para despacho
03/02/2024 01:25

Decorrido prazo de THEODORUS JOHANNES PETRUS VAN RIJN em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:36

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 26/01/2024.
26/01/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 13:51

Expedição de intimação - diário.
24/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 17:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 05:10

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2023.
31/03/2023 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 15:54

Conclusos para despacho
23/03/2023 15:53

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:46

Expedição de intimação - diário.
23/03/2023 15:42

Juntada de Petição de certidão - juntada
21/03/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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