21/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5003738-59.2024.8.08.0069 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: MAX MAURO RIBEIRO BRANDAO REQUERIDO: WALLACE MARQUES DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR - ES22486 SENTENÇA Analisando os presentes autos, verifica-se que as partes entabularam acordo, conforme petição (ID 6647445).

O instrumento de acordo celebrado está devidamente assinado pelos interessados, e por seus respectivos patronos, e contém disposições passíveis de serem homologadas pelo juízo.

Portanto, não se vislumbra óbice legal quanto à homologação, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado. À luz do exposto, resolvo o mérito da presente demanda para HOMOLOGAR a transação celebrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Ante a permuta do imóvel objeto da demanda (item D), REVOGO a liminar outrora concedida (ID 61924591).

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

Ficam as partes dispensadas ao pagamento de eventuais custas remanescentes, considerando o teor do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e, nada mais havendo, arquivem-se os autos com os registros e baixas pertinentes.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juíza de Direito
10/06/2025 13:49

Expedição de Intimação - Diário.
09/05/2025 13:51

Revogada a Medida Liminar
09/05/2025 13:51

Homologada a Transação
01/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de WALLACE MARQUES DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão
29/01/2025 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 01:33

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:08

Expedição de #Não preenchido#.
27/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:07

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 10:52

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
12/11/2024 10:59

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:57

Classe retificada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
06/11/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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