12/05/2025 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
05/04/2025 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2025 00:58

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 13:40, Atílio Vivacqua - Vara Única.
02/04/2025 13:27

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 00:31

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:16

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
19/02/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
17/02/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Atílio Vivacqua - Vara Única Rua Carolina Fraga, 67/69, Fórum Desembargador Manoel Xavier Paes Barreto Filho, Centro, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 Telefone:(28) 35381249 PROCESSO Nº 5000546-82.2023.8.08.0060 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MATEUS SILVA BOTELHO Advogado do(a) REU: MARIANA FRANCA MATIELLO - ES28500 DECISÃO Vistos etc.

Recebo os autos conclusos para análise da resposta à acusação já apresentada nos autos em ID 62471189.

Analisando a resposta apresentada pela acusada, verifico que a denúncia não é inepta, já que descreve fato supostamente criminoso de forma minuciosa, com data, local e conduta realizada.

Está presente a justa causa para a ação penal, eis que presentes os requisitos mínimos de materialidade e indícios de autoria.

Não tendo nenhuma preliminar arguida em resposta à acusação, depende o feito de realizar produção de provas para seu reconhecimento.

Não havendo nenhum motivo demonstrado para absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia.

Da designação de Audiência de instrução e julgamento.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de abril de 2025 às 13h40min, que será realizada presencialmente na sala de audiência desta Vara.

Fica facultada a presença por videoconferência com a utilização da plataforma Zoom das partes e testemunhas que assim desejarem ou residirem em comarca diversa, visando ampliar o acesso ao Judiciário e facilitar a realização da instrução com uso de meios tecnológicos, sendo ônus do interessado providenciar conexão e equipamento necessário testando-o de forma antecipada.

Entrar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4474862937 ID da reunião: 447 486 2937 Ao Cartório para intimações e requisições necessárias para realização do ato que poderão ser realizados também por telefone, e-mail ou whatsapp pelo Oficial de Justiça, desde que certificado que a pessoa a ser intimada confirmou sua qualificação e recebimento do mandado.

Não havendo a certeza da intimação o ato deverá ser realizado presencialmente pelo Oficial de Justiça colhendo a ciência por escrito do intimado, nos termos regulares.

Intimem-se.

Requisite-se.

Expeça-se carta precatória, se preciso.

SIRVA-SE O PRESENTE DE OFÍCIO, para as comunicações devidas.

Cumpra-se.

Diligencie-se, com as cautelas legais.

Atílio Vivácqua/ES, data conforme a assinatura digital.

MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS JUIZ DE DIREITO
13/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:46

Juntada de Ofício
13/02/2025 16:37

Expedição de Intimação eletrônica.
13/02/2025 16:36

Expedição de Intimação eletrônica.
13/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 13:40, Atílio Vivacqua - Vara Única.
07/02/2025 13:46

Processo Inspecionado
07/02/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 13:04

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:12

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:17

Decorrido prazo de MATEUS SILVA BOTELHO em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:00

Desentranhado o documento
19/10/2024 01:19

Decorrido prazo de MATEUS SILVA BOTELHO em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 19:36

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
03/06/2024 17:47

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:21

Juntada de Petição de alegações finais
20/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:00

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:59

Juntada de Mandado
06/05/2024 16:54

Expedição de Mandado - citação.
06/05/2024 16:00

Processo Inspecionado
06/05/2024 16:00

Recebida a denúncia contra MATEUS SILVA BOTELHO - CPF: *98.***.*99-03 (REU)
04/12/2023 12:39

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:39

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/12/2023 12:38

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/12/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:36

Juntada de Certidão
01/11/2023 13:28

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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