11/06/2025 00:03

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5007128-16.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO: L.

P.

M.

Advogado do(a) AGRAVANTE: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588 Advogado do(a) AGRAVADO: ANDERSON GONCALVES LOUREIRO - ES5902 D E C I S Ã O Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra a r. decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Guarapari/ES, que, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais ajuizada por L.

P.

M., representado por sua genitora SUELEN INÁCIO PACHECO DE OLIVEIRA, deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando que a agravante autorizasse e custeasse a realização do tratamento multidisciplinar do autor na clínica Bloom, localizada no município de Guarapari/ES, conforme prescrição médica constante dos documentos acostados aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Aparentemente, a tutela de urgência concedida no processo de nº 5008155-73.2022.8.08.0021, por meio de decisão proferida em 15/04/2025, coincide integralmente com a tutela de urgência concedida anteriormente no mesmo processo, em 14/10/2024.

Acrescente-se, inclusive, já ter sido analisado liminarmente o recurso de agravo de instrumento nº 5017840-02.2024.8.08.0000, de minha relatoria, em que conclui pelo indeferimento do pedido de efeito suspensivo.

Do que se extrai dos autos, este agravo de instrumento (processo nº. 5007128-16.2025.8.08.0000), vinculado ao agravo de instrumento nº 5017840-02.2024.8.08.0000, foi interposto por uma protelação no cumprimento da primeva decisão proferida (id. 66587554 dos autos originários), sendo potencial, inclusive, a litispendência.

Assim, considerando que a suspensão da determinação de que a agravante autorizasse e custeasse a realização do tratamento multidisciplinar da autora na clínica Bloom, localizada no município de Guarapari/ES já foi apreciada por mim na análise liminar do recurso de agravo de instrumento nº 5017840-02.2024.8.08.0000, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo formulado.

INTIMEM-SE as partes desta decisão, bem como para esclarecerem em 15 (quinze) dias sobre os pontos suscitados, notadamente quanto à aparente litispendência entre as demandas indicadas, facultado ao Agravado, querendo, a apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

REMETAM-SE, após, os autos à douta Procuradoria de Justiça Cível (arts. 1.019, III, 932, VII, e 178, II, do CPC).

VITÓRIA-ES, data da assinatura do ato.

HELOISA CARIELLO Desembargadora Relatora
09/06/2025 14:12

Expedição de Intimação - Diário.
31/05/2025 16:44

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2025 16:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 15:51

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO
19/05/2025 15:51

Recebidos os autos
19/05/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
19/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/05/2025 15:49

Recebidos os autos
19/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
19/05/2025 13:16

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/05/2025 08:59

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2025 08:59

Determinação de redistribuição por prevenção
15/05/2025 15:19

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
15/05/2025 15:19

Recebidos os autos
15/05/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
15/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:33

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/05/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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