31/07/2025 10:49

Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:11

Juntada de Petição de alegações finais
31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000853-31.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: AFONSO DANIEL FERNANDES VAZ Advogados do(a) REU: EDUARDA SILVA CORREA RODRIGUES - ES36324, WUDSON ALVES TINELLI - ES36322 Advogados do(a) REU: EDUARDA SILVA CORREA RODRIGUES - ES36324, WUDSON ALVES TINELLI - ES36322 INTIMAÇÃO - ALEGAÇÕES FINAIS Pelo presente, fica(m) intimado(s) os acusado(s) para, no prazo legal, apresentar as alegações finais.

COLATINA/ES, na data da assinatura eletrônica.

ANALISTA JUDICIARIO
30/07/2025 17:18

Expedição de Intimação - Diário.
30/07/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 17:00, Colatina - 1ª Vara Criminal.
13/07/2025 14:19

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/07/2025 14:19

Mantida a prisão preventida de AFONSO DANIEL FERNANDES VAZ - CPF: *27.***.*80-24 (REU)
13/07/2025 04:58

Decorrido prazo de AFONSO DANIEL FERNANDES VAZ em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 04:54

Publicado Despacho em 16/06/2025.
06/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
29/06/2025 00:18

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 15:58

Decorrido prazo de AFONSO DANIEL FERNANDES VAZ em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000853-31.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: AFONSO DANIEL FERNANDES VAZ Advogados do(a) REU: EDUARDA SILVA CORREA RODRIGUES - ES36324, WUDSON ALVES TINELLI - ES36322 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO 1.

Determinei a CONCLUSÃO DE ORDEM dos presentes autos, atenta ao que consta no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal.

Analisando os autos, vislumbro intactos os fundamentos das decisões até aqui proferidas quanto à prisão provisória do réu, principalmente a garantia da ordem pública (artigo 312 do CPP), tendo em vista a gravidade concreta da conduta descrita na denúncia, tratando-se de um suposto crime de tráfico de drogas, no bairro Quinze de Outubro, sem autorização e determinação legal ou regulamentar.

Presente, ainda, o requisito elencado no art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal, já que o crime imputado na inicial possui previsão abstrata de pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

Assim, analisando as circunstâncias do caso, entendo que a única medida capaz de assegurar a ordem pública é a segregação cautelar, sendo desproporcional e inadequada qualquer medida cautelar alternativa à prisão neste momento.

Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva de AFONSO DANIEL FERNANDES VAZ com fulcro nos artigos 311, 312 e 313, todos do Código de Processo Penal.

A presente decisão servirá como mandado; Aguarde-se a realização da audiência designada.

Diligencie-se.

Colatina-ES, na data da assinatura eletrônica ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juíza de Direito
23/06/2025 12:18

Expedição de Intimação Diário.
18/06/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 18:13

Mantida a prisão preventida de AFONSO DANIEL FERNANDES VAZ - CPF: *27.***.*80-24 (REU)
17/06/2025 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 01:57

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:51

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:55

Juntada de Ofício
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000853-31.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: AFONSO DANIEL FERNANDES VAZ Advogados do(a) REU: EDUARDA SILVA CORREA RODRIGUES - ES36324, WUDSON ALVES TINELLI - ES36322 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta deste Juízo, ANTECIPO o ato, devendo ser realizado no dia 10/07/2025, às 17h00min.

Providenciem-se as INTIMAÇÕES de praxe.

REQUISITE-SE, caso seja necessário; A audiência será realizada, em regra, de forma presencial.

Não obstante, em todas as notificações deverá constar o link (https://tjes-jus-br.zoom.us/j/6250197562?pwd=VWNIem1lSUUxTkIvVS8ySU1RdFhSQT09 ID da reunião: 625 019 7562 Senha: 61253497) para acesso ao ato judicial, no caso de impossibilidade de comparecimento pessoal à audiência, sendo desnecessário o contato telefônico com esta Unidade Judiciária para pedido de envio de link, que já constará na intimação/requisição.

Segue abaixo QRCODE para acesso à audiência por meio de dispositivos eletrônicos móveis: Além disso, as partes, testemunhas e advogados deverão ser advertidos de que, no caso de acesso ao link, deverão estar em local silencioso, com boa conexão à internet, sendo de sua total responsabilidade o correto manuseio do aplicativo/site Zoom.

Ademais, no momento do acesso à reunião, deverá constar a respectiva identificação do participante, com nome completo e número da OAB, se for o caso; Por fim, ressalto que, caso haja problemas de conexão com a internet, dificultando ou impossibilitando a participação do(a) advogado(a) na audiência, tal circunstância não obstará a realização do ato judicial, que é precipuamente presencial (Ato Normativo Conjunto TJES nº 2/2023), havendo a nomeação de defesa para o ato, se necessário; O presente despacho servirá como mandado; Diligencie-se.

Colatina-ES, na data da assinatura eletrônica.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juíza de Direito
12/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:41

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:39

Juntada de
12/06/2025 13:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 17:00, Colatina - 1ª Vara Criminal.
12/06/2025 13:06

Expedição de Intimação Diário.
12/06/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
24/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:05

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:04

Juntada de Certidão
15/04/2025 04:55

Decorrido prazo de WUDSON ALVES TINELLI em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:55

Decorrido prazo de EDUARDA SILVA CORREA RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2025 13:00, Colatina - 1ª Vara Criminal.
26/03/2025 17:53

Mantida a prisão preventida de AFONSO DANIEL FERNANDES VAZ - CPF: *27.***.*80-24 (REU)
26/03/2025 17:53

Recebida a denúncia contra AFONSO DANIEL FERNANDES VAZ - CPF: *27.***.*80-24 (REU)
17/03/2025 15:56

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:17

Juntada de Petição de defesa prévia
22/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 00:49

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:16

Expedição de Mandado.
11/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 17:06

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:59

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
09/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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