03/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:32

Publicado Despacho - Carta em 11/06/2025.
29/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5012991-42.2024.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS PAMPA GAUCHO - SICREDI PAMPA GAUCHO EXECUTADO: VAIENIA COSTA CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de execução de título extrajudicial.

Não tendo sido localizados os executados nos endereços fornecidos pela autora, veio esta pugnar que seja efetuada pesquisa em sistemas on-line: INFOSEG, CASAN, SISBACEN, SERASAJUD, SIEL, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, SREI, SISP, FCDL E CCS, bem como expedição de ofício às empresas IFOOD, UBER e NETFLIX a fim de localizar o endereço atual da parte demandada.

Todavia, penso que este momento processual é prematuro para que as diligências sejam realizadas por este Juízo.

Isso porque não há nos autos a demonstração de que a parte autora tenha esgotado as medidas extrajudiciais possíveis para localização de novo endereço, não há comprovação de tal situação; fazendo-se mister ressaltar que se trata a Requerente de pessoa jurídica de grande porte que, via de regra, possui a capacidade de realizar buscas aprofundadas nesse tocante.

Saliento, ainda, que o entendimento ora explicitado se encontra em consonância com a posição adotada pelos Tribunais Pátrios, a saber: RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - VEÍCULO AUTOMOTOR – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PESQUISA DE ENDEREÇO.

Insurgência contra respeitável decisão que indeferiu, por ora, o pedido de pesquisa de endereço do requerido (agravado), pois não realizadas todas as diligências possíveis à parte para tanto.

Agravante que não demonstra o interesse/necessidade para a intervenção prematura do judiciário na localização do endereço da parte contrária.

O dever de cooperação que deve nortear os sujeitos do processo para a obtenção de decisão de mérito em tempo razoável (art. 6º, CPC) deve ser exercido de acordo com a real necessidade no processo, a fim de se evitar diligências inócuas ao deslinde do feito, o que deve ser coibido pelo julgador quando for o caso (art. 370, CPC).

A localização do endereço da parte não se confunde com o local aonde se encontra o veículo.

A pesquisa de endereços do devedor fiduciante é diligência que incumbe ao credor fiduciário, o qual dispõe de vários meios, inclusive leais (art. 4º, Dec-Lei 911/69), para resguardar seus direitos.

Não demonstrado o risco de dano alegado (ocultação do veículo), pois foi deferido o bloqueio de circulação do bem objeto da lide.

Decisão mantida.

Recurso de agravo de instrumento não provido. (TJ-SP - AI: 21661726320218260000 SP 2166172-63.2021.8.26.0000, Relator: Marcondes D'Angelo, Data de Julgamento: 26/07/2021, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/07/2021) Pois bem, nessa toada, importante frisar que “cabe ao exequente demonstrar que foram realizadas todas as diligências que lhe cabiam para obter informações aptas a instruir a execução, pois somente se estas restarem infrutíferas é que poderão ser solicitadas ao magistrado, em caráter excepcional.” (TJES, Agravo de Instrumento nº 00345704820178080024, rel.

Manoel Alves Rabelo, 4ª Câmara Cível, j. 02/04/2018, DJES 16/04/2018).

Assim, em atenção ao princípio da colaboração processual, disposto no artigo 6º do CPC, que dita: “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” hei por bem, confeccionar o presente despacho - carta de intimação, para que a própria parte interessada efetue as pesquisas que entender necessárias.

Para tanto, o presente despacho, devidamente assinado digitalmente, servirá como ofício requisitório às concessionárias de serviço público para que prestem informações sobre o endereço da parte demandada: VAIENIA COSTA CARDOSO - CPF: *74.***.*93-90, em 05 (cinco) dias e sob as penas da lei.

A parte autora (ou seu patrono) deverá providenciar a fotocópia do presente “despacho-carta de intimação” assinado digitalmente e para remessa às concessionárias, instruindo-o com cópia dos dados processuais pertinentes, comprovando o encaminhamento e recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de evidenciar-se o desinteresse na lide.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via eletrônica, através do e-mail [email protected].

A correspondência deverá consignar, ainda, o respectivo número do processo acima declinado.

Com as respostas positivas em endereços ainda não diligenciados, cite-se na forma do art. 829 e ss do CPC (despacho de id 55876394).

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Colatina ES, 04 de junho de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: VAIENIA COSTA CARDOSO Endereço: Rua Pedro Epichim, 394, Apt. 402, Colatina Velha, COLATINA - ES - CEP: 29700-550
09/06/2025 09:43

Expedição de Intimação Diário.
07/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:08

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 00:41

Juntada de Certidão
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5012991-42.2024.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS PAMPA GAUCHO - SICREDI PAMPA GAUCHO EXECUTADO: VAIENIA COSTA CARDOSO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito de Colatina - 1ª Vara Cível -, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) advogado(a) da parte requerente, para manifestar-se nos autos tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça ID nº 63266429 .

COLATINA - ES, 17 de fevereiro de 2025
17/02/2025 14:49

Expedição de #Não preenchido#.
15/02/2025 01:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 01:08

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:07

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 00:59

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 00:59

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:35

Expedição de Mandado - citação.
06/12/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:29

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:12

Juntada de Petição de juntada de guia
12/11/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

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