22/05/2025 02:37

Decorrido prazo de MAXWEL TEIXEIRA PINTO em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:26

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
16/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
15/05/2025 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 13:59

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 5022190-25.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAXWEL TEIXEIRA PINTO REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS MAGNO PIMENTEL JUNIOR - ES17658 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Recurso Inominado protocolado pela parte REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA de ID nº 64606461 foi interposto no prazo legal.

VILA VELHA-ES, 22 de abril de 2025.

LUCAS SANTOS SOUZA
29/04/2025 11:23

Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2025 11:20

Juntada de Certidão
27/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:41

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:39

Desentranhado o documento
23/04/2025 14:39

Cancelada a movimentação processual
12/03/2025 05:05

Decorrido prazo de MAXWEL TEIXEIRA PINTO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 05:05

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 19:55

Juntada de Petição de recurso inominado
22/02/2025 18:06

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
22/02/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 5022190-25.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAXWEL TEIXEIRA PINTO REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS MAGNO PIMENTEL JUNIOR - ES17658 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração manejados por EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A, em ID nº 54736923, alegando contradição na sentença em ID nº 53518156.

Aduz a embargante que, este Juízo foi contraditório quanto ao índice para correção monetária imposta.

Instada a se manifestar a Embargada manteve-se inerte.

Pois bem, decido.

Não merece prosperar a afirmação de que o julgado embargado teria sido contraditório, pois a questão apresentada pela parte requerida fora amplamente enfrentada, de forma coerente e fundamentada.

Verifico que, o índice de correção monetária determinado no dispositivo da sentença encontra-se nos conformes com a Lei vigente (Lei n° 14.905/2024).

Dessa forma, não há o que se falar em contradição.

O manejo dos embargos de declaração deve ser realizado conjuntamente com razões que demonstrem a possível ocorrência das situações previstas no art. 1022 do CPC/15, ou seja, com o objetivo de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

Por conseguinte, não é permitida a oposição dos embargos declaratórios amparado por razões que pressupõem a intenção de rediscutir o mérito da lide, totalmente dissociadas com suas estritas hipóteses, conforme constatado no caso presente.

Com efeito, não há que se falar em contradição quando, em verdade, o que se pretende é a reforma da decisão, ou seja, quando o que se almeja, ante o inconformismo da decisão, é a modificação do convencimento do juízo, exposto em decisão de ID nº 53518156, na medida em que se ataca o próprio mérito da questão.

Nessa ótica, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, contudo, no mérito, REJEITO-OS, mantendo incólume a decisão objurgada.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 28 de janeiro de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito
17/02/2025 14:49

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2025 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 12:42

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
07/12/2024 00:53

Decorrido prazo de MAXWEL TEIXEIRA PINTO em 06/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:14

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:45

Julgado procedente em parte do pedido de MAXWEL TEIXEIRA PINTO - CPF: *80.***.*84-25 (REQUERENTE).
13/09/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:45

Conclusos para julgamento
11/09/2024 16:44

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2024 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
11/09/2024 15:08

Expedição de Termo de Audiência.
05/09/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:53

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 08:54

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:30

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:26

Expedição de carta postal - citação.
12/07/2024 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:32

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:49

Audiência Conciliação designada para 11/09/2024 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
10/07/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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