12/06/2025 14:52

Juntada de Certidão
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5014806-83.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NERCY DE AQUINO REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL, BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: DAYANE YEE ROZA - ES20465 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701 Advogados do(a) REQUERIDO: CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - SP277771, TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - SP177889 PROJETO DE SENTENÇA RELATÓRIO Dispenso o relatório, na forma do art. 38, caput, da LJE.

FUNDAMENTOS Bem analisando os autos, conclui-se ser o caso de se extinguir o processo por incompetência do juízo, já que a parte autora manifestou em sede de réplica (ID69908058) o desejo de realização de exame pericial para o deslinde da controvérsia em questão.

Com efeito, semelhante produção probatória não é admissível em sede de JEC’s, como notório, de modo que, impedido pelos limites jurisdicionais próprios desta especializada, deixa-se de julgar a pretensão inicial em razão de necessária declinação de competência.

DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 3º, caput, e 51, II, da LJE.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55, 1ª parte, da LJE.

Façam os autos conclusos ao MM.

Juiz de Direito, titular deste Juizado Especial Cível para homologação.

JULY SILVEIRA HEITOR Juíza Leiga SENTENÇA Nos termos do art. 40 da LJE, HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela juíza leiga para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Custas processuais com isenção, face ao disposto no art. 54 da LJE.

Intimem-se.

Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
11/06/2025 13:29

Expedição de Intimação Diário.
10/06/2025 13:37

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
02/06/2025 11:23

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 15:15, Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
30/05/2025 12:27

Juntada de Petição de réplica
29/05/2025 16:12

Expedição de Termo de Audiência.
27/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2025 01:11

Juntada de Certidão
22/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 11:48

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:27

Juntada de Aviso de Recebimento
16/12/2024 13:40

Juntada de Aviso de Recebimento
12/12/2024 15:16

Juntada de Aviso de Recebimento
04/12/2024 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 06:35

Expedição de carta postal - citação.
04/12/2024 06:35

Expedição de carta postal - citação.
04/12/2024 06:35

Expedição de carta postal - intimação.
04/12/2024 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 06:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 12:46

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 15:15, Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
28/11/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003022-70.2024.8.08.0024

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Gabriel Santos Loyola

Advogado: Ricardo Luiz de Oliveira Rocha Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/06/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 5035397-28.2023.8.08.0035

Mariana Ferreira de Moraes

Claro S.A.

Advogado: Nathalia Guedes Azevedo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/12/2023 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0000077-74.2024.8.08.0032

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Wesley Marques de Souza

Advogado: Felipe Machado Fernandes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021833-15.2023.8.08.0024

Carlos Jose Lima Faroni

Regina Celia Lobo Meynard

Advogado: Guilherme Fonseca Almeida

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/07/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 5015634-79.2024.8.08.0011

Helio Galvao Barbieri

Departamento Estadual de Transito do Esp...

Advogado: Jessica Oliveira Rodrigues

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/12/2024 19:48

Exibir Processo